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Projeto de Lei propõe instalação de potes de comida para cães de rua

Projeto de Lei propõe instalação de potes de comida para cães de rua

A gatinha Chloé, da coluna 'É o bicho', da Revista.AG, te conta sobre esse novo projeto, que tem como objetivo dar uma vida mais saudável aos animais abandonados, levando em consideração que já passam por todos os tipos de privações

Publicado em 13 de junho de 2019 às 16:20

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. . (Unsplash )

Meu querido diário... Como vocês sabem, fui resgatada da rua ainda filhote. Dei sorte, mas nem sempre é assim. E basta andar pela cidade para ver o número enorme de animais abandonados, passando fome, sede e correndo sérios riscos de sofrer todo tipo de violência. É muito triste.

Recentemente, estava vendo a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória, quando entrou em pauta o Projeto de Lei (9843/2018), do vereador Dalto Neves, que já foi aprovado, e agora vai para a sanção do prefeito. E eu achei muito legal.

Ele propõe a instalação de comedouros/bebedouros para cachorros abandonados (esqueceram dos gatinhos!) pela cidade. O objetivo, segundo ele, é que os animais possam se alimentar e, assim, tenham uma vida mais saudável, levando em consideração que já passam por todos os tipos de privações.

O projeto dispõe, ainda, que os mesmos sejam instalados por empresas privadas e por voluntários, que passarão por uma entrevista e assinarão um termo de compromisso para monitorar o ponto.

Em contrapartida, esses mantenedores se beneficiarão do direito de realizar publicidade no local relacionada à vida canina. Aos responsáveis fica a obrigação de repor a ração sempre que necessário.

Na justificativa, o vereador lembra que os animais acabam, muitas vezes, à procura de comida, rasgando os sacos de lixo, atraindo roedores, transformando o problema, inclusive, em uma questão de saúde pública.

A advogada Sara Arrivabeni explica que a Constituição, em seu artigo 30, dispõe que compete ao município legislar sobre interesse local, bem como suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

Nesse sentido, ressalta, ainda, que conforme o artigo 24, é competência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios preservar as florestas, a fauna e a flora, cabendo ao Poder Público protegê-las, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

Então, segundo ela, o projeto de lei é de interesse local, pois afeta diretamente a vida dos munícipes, e também de natureza suplementar, na medida em que observa o que já dispõe a legislação estadual e federal, bem como o Código de Posturas e Sanitário de Vitória, para não incidir em ilegalidade.

O Legislativo municipal, então, está exercendo sua prerrogativa no que tange a regulamentar matéria de interesse local. Ao Poder Executivo caberá estabelecer mecanismos para implementar a medida, de cunho nobre e que merece ser analisada. E mais do que proporcionar aos animais e munícipes de Vitória uma melhor qualidade de vida, a medida vem embalada por um contexto de solidariedade, um valor que deve estar sempre incutido na sociedade e na vida pública. Lambeijos

. (Divulgação)

Me adota, vai!

Olá pessoal! Eu sou o Suri. Eu vivia nas ruas de Cariacica lutando pela sobrevivência e era alimentado por algumas pessoas solidárias, mas estava sempre exposto a todo tipo de risco, inclusive a maldade humana. Mas um dia, graças a Deus, fui resgatado, castrado e vacinado e agora estou pronto para encontrar uma família. Tenho cerca de dois anos, porte médio, sou muito dócil e brincalhão e convivo bem com outros cães. Quer me conhecer? É só entrar em contato pelo whatsapp (27) 99291-6554.

 

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Soninho gostoso

Gente, amei esta caminha para pet. Ela é ideal para estes tempos de frio. É bem fofa e vai deixar seu mascote mais quentinho. É 100% algodão, o fundo é antiderrapante e a capa é removível. Mas ela pode ser lavada inteira na máquina ou à mão, depois é só secá-la ao sol. Tem nas cores rosa, branca, roxo, azul e damasco. Custa R$ 169 no petamigao.com.

. (Divulgação)

#eobichoag

Olha a foto que a Gilda Muniz Dias enviou da Pérola, sua mascote? Ela escreveu na mensagem: “Minha joia rara”. Só quem tem um animal de estimação compreende a joia rara que é essa relação. Adoramos!

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