O governo do Espírito Santo enviou nesta semana dois projetos à Assembleia Legislativa que dão a largada para a reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Sem dúvida, essa é uma das matérias mais importantes da atual gestão do governador Renato Casagrande (PSB). Afinal, ela tem a capacidade de desacelerar o elevado déficit previdenciário, que custa aos cofres públicos cerca de R$ 2,5 bilhões por ano, e é crescente nos próximos 15.
Mas o curioso é como em alguns momentos as mensagens passadas à sociedade e as ações do socialista não falaram a mesma língua. Explico: ao longo das discussões no âmbito federal - se Estados e municípios deveriam ou não entrar na reforma enviada pelo presidente Bolsonaro ao Congresso -, o socialista sempre defendeu que todos os servidores (federais, estaduais e municipais) deveriam ser enquadrados nas mesmas regras.
Mas como isso não aconteceu, e o Congresso deixou para avaliar a inclusão dos entes por meio de uma PEC Paralela no Senado, Casagrande resolveu não esperar. Ao anunciar essa decisão, acertada na avaliação da coluna, o governador passou a mensagem da sua preocupação fiscal e da necessidade urgente de o sistema previdenciário estadual passar por uma revisão.
Vale ponderar aqui que o envio das novas regras, como fez o governo na última quarta-feira, para a Assembleia seguindo as diretrizes da reforma nacional trata-se de uma obrigação. Mas mesmo assim o governador poderia ter postergado o encaminhamento, como farão muitos gestores de outros Estados.
Conclusão: o senso de urgência transmitiu uma ideia de que Casagrande estava determinado a tomar atitudes que dariam mais fôlego para as contas do Tesouro Estadual.
Não foi bem assim. Pelo menos até aqui, já que o projeto enviado foi tímido nas mudanças previstas para controlar o rombo da Previdência. Basicamente o texto instituiu a idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens que vierem a entrar no funcionalismo público e previu um aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% para todos os servidores, em ambos os casos, o mínimo exigido pelo o que foi aprovado no Congresso.
Há ainda um terceiro projeto que está no radar do governo para ser enviado à Assembleia em um segundo momento. Esse sim traria alterações, por exemplo, nos cálculos dos benefícios e em como vai acontecer a transição para os atuais servidores ao novo regime. Esses critérios prolongariam a contribuição e ajudariam a combater a bomba fiscal. Só que até agora não existe clareza sobre quais serão essas regras e quando elas serão enviadas ao Legislativo.
Bom, mas mesmo considerando essas três matérias, a economia prevista para os próximos 10 anos no Espírito Santo será de aproximadamente R$ 3 bilhões, valor próximo ao que o Estado desembolsa praticamente em um ano para cobrir o rombo deixado pela folha dos aposentados e pensionistas. Ou seja, há algum empenho do governo do Estado, mas ele não é suficiente para resolver o problema. E isso a equipe do Palácio Anchieta não fez questão de esconder.
Os principais atores envolvidos nesse processo, como o procurador-geral, Rodrigo de Paula, o secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti, e o secretário de Governo, Tyago Hoffmann, trataram o projeto enviado como conservador. Eles foram bem realistas ao dizer que o déficit continua e que ele é apenas atenuado em curto e médio prazos.
Fazer uma reforma mais ousada e robusta traria muito mais resistência e dor de cabeça para o governador. As propostas que já foram enviadas e estão em jogo basicamente terão trânsito livre na Assembleia, uma vez que os deputados não têm muita saída, já que o que foi colocado no texto tem que ser cumprido por uma determinação federal. Ou seja, é quase protocolar essa aprovação.
O que vier de discursos opositores e mais inflamados será meramente posicionamento político porque, assim como Casagrande, os deputados sabem bem que o que está na mesa é o básico e não há para onde correr. Assim como devem saber que o desafio do déficit persistirá.
