A Defensoria Pública Estadual recomendou na última quinta-feira (30), à Prefeitura de Cariacica, que retire a exigência de apresentação de teste HIV/Aids aos candidatos que vão fazer o concurso público para a Guarda Municipal, publicado em 20 de janeiro. Além disso, a Defensoria quer que o certame reserve pelo menos 20% das vagas para negros.
A Defensoria lista a legislação federal, estadual e municipal e compromissos internacionais firmados pelo Brasil para fundamentar as duas recomendações. A prefeitura tem cinco dias para dar as respostas.
A Prefeitura de Cariacica também tem que informar quais são as chamadas ações afirmativas para a população negra no concurso da Guarda Municipal e detalhes da participação dos candidatos portadores de HIV. O objetivo é verificar se estão em igualdade de condições com os demais candidatos que têm sorologia negativa.
Ao todo, são 50 vagas oferecidas no concurso com salário de R$ 1,7 mil e adicional de risco de vida de 30% sobre o salário-base. O prazo de inscrição é 16 de fevereiro. A taxa custa R$ 56. O concurso contará com seis etapas. A primeira delas, a prova objetiva, ocorrerá dia 8 de março.
