Fiscalização preserva saúde pública e fomenta economia capixaba

Produtos de origem animal, como carnes, leite, ovos, pescados e mel, são inspecionados para que cheguem com qualidade à mesa dos consumidores

Imagine receber em sua casa uma carne aparentemente boa, mas que não passou por inspeção sanitária, podendo ser originada de um animal doente ou ter sido processada em condições inadequadas de higiene. Ou, então, se deparar com a falta de vegetais no mercado devido a uma doença agrícola não controlada que levou à destruição da lavoura.

Para evitar que situações como essas ocorram, são realizadas ações de fiscalização diárias, que englobam a qualidade de produtos alimentícios, condição das plantações, utilização de agrotóxicos, transporte de produtos agropecuários e diversos outros.

“Nosso papel é proteger a saúde da população e a economia capixaba”, pontua o presidente do Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários do Espírito Santo (Sinfagres), Isidorio Simões.

Ele destaca que, para cumprir esse papel, existem quatro postos de fiscalização agropecuária fixos nas divisas com os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, trabalhando 24 horas por dia, sete dias na semana, impedindo a entrada de produtos de origem animal irregulares no Estado.

Além disso, há quatro equipes de fiscalização volante, visando à fiscalização do trânsito interno de produtos de origem animal e vegetal e ao apoio do trabalho das barreiras fixas.

Durante a rotina de trabalho, a fiscalização agropecuária impede que alimentos mal acondicionados e sem comprovação de origem cheguem à mesa do consumidor capixaba.

Um produto devidamente registrado permite, por exemplo, que seja rastreado. Assim, em caso de inconformidades, os alimentos podem ser recolhidos do comércio; e o fabricante, responsabilizado. Nestes casos, para proteger a saúde pública e em conformidade com as leis estaduais e federais, os produtos são apreendidos e inutilizados.

“Frequentemente, temos apreensões de produtos de origem animal clandestinos, sem condições de consumo, representando um risco enorme para o consumo, já que podem veicular zoonoses (doenças transmitidas dos animais para os seres humanos), além de poder causar infecções e intoxicações alimentares. Vale mencionar também o aspecto econômico, visto que, muitas vezes, os consumidores pagam por uma coisa e levam outra para casa, devido às fraudes”, explica Isidorio.

Clandestinidade põe economia à prova

Um problema recorrente na agropecuária é a produção e venda clandestina de produtos de origem animal. Frequentemente, são apreendidas carnes clandestinas, muitas delas provenientes de animais roubados ou doente, abatidos ilegalmente. Soma-se, ainda, outros produtos de origem animal, como camarões, peixes, ovos, leite e mel.

A Lei Estadual nº 5.736, de 1998, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 4.495, 1999, prevê que os produtos e subprodutos de origem animal que estiverem em desacordo com a lei e forem apreendidos, não havendo previsão para o rechaço (retorno à origem) ou doação de tais produtos, devem ser destruídos.

“A clandestinidade, além de colocar em risco a saúde pública, afeta a cadeia produtiva como um todo, gera concorrência desleal com os produtores que trabalham com responsabilidade e prejudica a economia do Espírito Santo”, destaca Isidorio.

O consumidor possui um papel fundamental no combate à clandestinidade. Ao adquirirem produtos inspecionados, estão assegurando a própria saúde, apoiando o trabalho responsável das agroindústrias registradas e, consequentemente, contribuindo para a economia capixaba. Os produtos inspecionados apresentam selos de inspeção federal, estadual e municipal.

Ações imediatas evitam propagação de doenças em lavouras

O controle de pragas agrícolas é uma das principais preocupações dos produtores capixabas e também dos órgãos de inspeção sanitária. Para manter as lavouras livres de pragas, ações emergenciais, como a erradicação de plantas doentes, são adotadas.

O agronegócio responde por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do Espírito Santo, e as exportações alcançaram US$ 302,7 milhões no primeiro trimestre de 2020, último dado disponível. Assim, o monitoramento é importante para garantir este largo mercado.

No Estado, cerca de 50 engenheiros agrônomos atuam no Estado na área de Defesa Sanitária Vegetal, fazendo monitoramento de doenças em diversas culturas, como banana, citros, mamão, cacau, uva, dentre outras, com inspeções visuais no campo e coletas para análise laboratorial.

Exemplos são o controle do mosaico e da meleira no mamão – exportado para Estados Unidos e Europa; e o controle da sigatoka negra que garante venda da banana para a vizinha Argentina.

Sem a realização desse trabalho de defesa agropecuária, esses produtores não conseguiriam ter seus produtos em outros países. Além disso, o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) garante o mercado interno para outros estados do país.

Uma das maiores ameaças no país é o greening, também chamado de huanglongbing (HBL). A doença, causada por uma bactéria que cresce junto aos vasos que distribuem a seiva elaborada, é de difícil controle e afeta seriamente a produção de citros na Ásia e na África. No Brasil, está presente em São Paulo e Minas Gerais, mas o Espírito Santo é um Estado sem ocorrência da doença.

No Espírito Santo, traria consequências catastróficas a cidades como Jerônimo Monteiro, que vive do plantio da laranja. “Se identificamos a doença em uma propriedade, precisamos erradicar aquela plantação, para que a doença não se espalhe. Tudo isso é pensando no Estado como um todo”, explica Isidorio.

Outro forte controle realizado é do comércio e uso de agrotóxicos. O trabalho é desenvolvido desde a venda, o uso na propriedade rural e a devolução da embalagem vazia, com ações em

estabelecimentos comerciais e propriedades rurais. Além disso, também são feitas coletas e análises laboratoriais que verificam os níveis seguros e o uso correto desses produtos nos alimentos.

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