A importância dos advogados para a Reforma Política e Democrática

O compromisso dos advogados em defesa da ordem democrática e do direito os coloca como legítimos porta-vozes da sociedade

A história dos advogados pode ser constatada com as cores das dificuldades, dos enfrentamentos e embates, das vitórias e conquistas, no tempo que combate o patronato político brasileiro. Mas alguns capítulos, quando o assunto é reforma política e eleições limpas, merecem da nossa sociedade atenção ímpar, por tudo que significam hoje e significarão para as gerações futuras.

Alguns exemplos: intervenção dos advogados na defesa da constituinte; no impeachment do ex-presidente Collor; na efetiva participação na elaboração da Lei da Ficha Limpa; e no ajuizamento da ADI 4650 contra financiamento privado da campanha eleitoral por empresas. Para simbolizar um presente, inspirado no passado, de lutas e conquistas que beneficiam a advocacia e a sociedade, que entraram definitivamente para a história da OAB e, por isso mesmo, foram incorporados à própria história do Brasil.

Os desafios ainda são muitos num país em que o legado do patronato político brasileiro está tão intimamente entretecido na cultura política brasileira. O Brasil precisa ser redemocratizado agora em substância.

Nos regimes democráticos, o grande juiz dos governantes é o próprio povo, é a consciência ética popular. O governante eleito que se assenhoreia do poder em seu próprio interesse, ou no de seus amigos e familiares, não pratica apenas atos de corrupção pessoal, de apropriação indébita ou desvio da coisa pública: mais do que isso, ele escarnece e vilipendia a soberania popular.

O processo democrático no Brasil está em constante aprimoramento. É preciso devolver ao povo participação efetiva nos negócios públicos. O compromisso dos advogados em defesa da ordem democrática e do direito os coloca como legítimos porta-vozes da sociedade, permitindo a interferência direta do povo, com tons de democracia participativa, na tomada de decisões do Estado.

O povo recobra sua ativa participação na atividade do Estado na atuação dos advogados. É como se o povo tivesse outorgado uma procuração irrestrita aos advogados na defesa dos direitos democráticos, ou, talvez, mais que uma procuração tenha concedido algo imaterial aos advogados: a confiança para efetivação e garantia do Estado Democrático de Direito, diante do risco sempre latente de “patrimonialização” do Estado. Pois, afinal, os advogados em seu ministério público carregam no peito o sentimento da nação.

Como já afirmaram alguns, a OAB não é dos advogados; é da nação. E se é verdadeiro, como de fato é, afirmar que a história da luta democrática do Brasil se confunde com a própria história da OAB, forçoso se faz registrar que nela repousa a dignidade da democracia ante um Legislativo mastodonte e um Executivo leviatã, para usar a expressão de Capelletti, sendo, portanto, na quadra atual o mensageiro da sociedade e o alvissareiro da democracia, já que não se pode esperar dos “donos do poder” uma “efetiva” reforma política democrática e eleições limpas, no Brasil, sem a “efetiva" intervenção da figura de proa indispensável à administração da justiça, os ADVOGADOS!

Autor: José Arildo Valadão de Andrade

Este vídeo pode te interessar

Advogado, mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), entre outros títulos, membro da comissão de Direito Constitucional da Subseção de Cachoeiro de Itapemirim da OAB-ES e autor de livros e artigos jurídicos.