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O primeiro ex-presidente dos Estados Unidos réu em um caso criminal começa a ser julgado nesta segunda (15), em Nova York, e pode terminar o processo na cadeia. A chance de prisão, ainda que baixa, de um antigo ocupante da Casa Branca já seria marcante, mas falamos de Donald Trump, candidato a voltar ao poder em novembro.
Trata-se de 34 acusações de falsificação de registros financeiros de sua empresa, que teria ocorrido a partir do segundo semestre de 2016, ainda durante a campanha eleitoral que levou o republicano à Presidência. Este é o primeiro dos quatro casos criminais contra o ex-presidente -e provavelmente o único a ser julgado antes da eleição.
Michael Cohen, assessor de Trump, teria pagado US$ 130 mil à atriz pornô Stormy Daniels em acordo para que ela não falasse sobre suposto caso com o empresário, segundo a Promotoria.
Depois, já durante seu mandato na Casa Branca, o republicano teria reembolsado Cohen com depósitos feitos pela empresa de Trump, dinheiro disfarçado de despesas legais da companhia, o que violaria, de acordo com os promotores, leis de Nova York.
Nesta segunda, o júri será escolhido, algo que por si só tem levantado críticas de apoiadores de Trump e do próprio ex-presidente, que acusa o promotor Alvin Bragg de caça às bruxas e diz que qualquer seleção do júri durante uma campanha eleitoral não será totalmente imparcial.
Trump também tem apelado a bravatas e críticas ao juiz do caso, Juan Merchan, e acusado possíveis testemunhas, como Cohen e Daniels, de mentir. Merchan impôs uma ordem de silêncio ao republicano, proibindo que ele se manifestasse publicamente sobre o caso - o que não pareceu coibir o ex-presidente.
Além disso, claro, há o próprio impacto eleitoral. Pesquisa Ipsos/Politico conduzida no começo de março mostra que mais de um terço dos eleitores independentes --nem democratas, nem republicanos-- disseram que uma condenação no caso diminui sua chance de apoiar Trump.
Dada a previsão de disputa acirrada contra Joe Biden, isso pode custar caro. Por isso a defesa do republicano tentou até o último instante adiar o julgamento, recebendo três negativas da corte de apelação.
Falsificar registros financeiros no estado de Nova York, a acusação de que Trump é alvo, é uma contravenção que se torna crime quando o delito é cometido com a intenção de realizar ou esconder outro crime.
É nesse ponto em que se situam as estratégias da Promotoria do estado de Nova York, que acusa Trump, e da defesa --é esperado que o caso dure cerca de seis semanas após a escolha do júri.
O promotor Alvin Bragg e sua equipe tentam provar e convencer o júri de que o acordo de silêncio com Daniels tem relação com a intenção de cometer ou esconder outro crime --Trump não precisa ser formalmente acusado por esse eventual outro crime. Não é a legalidade em si do pagamento que é alvo da acusação, portanto.
A Promotoria trabalha com a tese de que esse não é o único caso de compra de silêncio ocorrido durante a campanha de 2016, o que poderia se relacionar a um esforço maior para impulsionar as chances eleitorais de Trump na ocasião e, assim, a um delito eleitoral do estado e a uma violação relativa ao financiamento de campanha.
A forma como Cohen foi reembolsado também é alvo da acusação e pode se relacionar a um delito de fraude fiscal. Pesa contra o republicano no julgamento o fato de que seu ex-assessor rompeu com ele e provavelmente será testemunha de acusação.
A defesa deve começar por explorar justamente esse rompimento entre os dois, argumentando que Cohen tenta incriminar Trump por desavenças pessoais, dado que o ex-assessor do republicano é possivelmente a única testemunha que poderia ligar o republicano à falsificação dos registros financeiros.
Há também a tentativa de pintar o pagamento a Daniels como uma questão privada que teve apenas violações técnicas de registro financeiro, reduzindo assim seu escopo e eventual conexão com outro crime.
Há chances de Trump ser preso: a previsão de sentença para crimes de classe E no estado de Nova York é de no máximo 4 anos, mas é mais comum casos do tipo resultarem em sentença sem encarceramento ou com liberdade condicional para réus primários em casos não violentos.
O processo é 1 dos 4 na esfera criminal contra o republicano, em um total de 88 acusações, e provavelmente o único que será julgado antes das eleições à Presidência, marcadas para o dia 5 de novembro.
Não há data definida para o julgamento de nenhum dos outros três: de interferência na eleição de 2020, de interferência eleitoral no estado da Geórgia e de retenção de documentos sigilosos -este tinha 20 de maio como data, mas a juíza Aileen Cannon, responsável pelo caso, indicou que vai mudar o dia.
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