'Não é tarde demais para resgatar o Brasil de um retorno semelhante à ditadura', diz um artigo publicado neste domingo, 10/08, pela colunista Mary Anastasia O'Grady, no jornal americano Wall Street Journal (WSJ).
Sob o título Um Golpe de Estado na Suprema Corte do Brasil, a colunista argumenta que a "a liberdade nas Américas enfrenta um grau de perigo nunca visto desde a Guerra Fria" e diz que "homens fortes do século 21 estão copiando Hugo Chávez, que consolidou seu governo tomando o controle das instituições democráticas enquanto era popular e, em seguida, prendeu seus oponentes ou os exilou."
A colunista, conhecida por suas visões conservadoras e críticas a governos de esquerda na América Latina, resgata a abertura da criação do inquérito das fake news, pelo STF, em 2019.
O inquérito foi alvo de controvérsia jurídica, já que foi aberto por decisão direta do então presidente do STF, Dias Toffoli, à revelia da Procuradoria-Geral da República — ou seja, sem a participação do Ministério Público, que é a instituição responsável por investigar e denunciar criminalmente no país, segundo a Constituição Federal.
"Isso foi uma violação dos direitos constitucionais dos brasileiros, que têm o direito de ter seus processos criminais julgados em tribunais locais e estaduais, com acusações apresentadas por promotores locais e estaduais", argumenta O'Grady.
Julgamento do STF de junho de 2020 considerou o inquérito legal. A avaliação foi que o Supremo pode abrir investigação quando ataques criminosos foram cometidos contra a própria Corte e seus membros, representando ameaças contra os Poderes instituídos, o Estado de Direito e a democracia.
O artigo diz que o ministro Alexandre de Moraes, "conhecido por sua oposição ao então presidente Jair Bolsonaro", foi escolhido "a dedo" por Toffoli para conduzir o inquérito, ainda que a designação dos ministros seja aleatória.
O STF diz que o Código de Processo Penal afasta qualquer suspeição ou impedimento quando as ameaças ou coações são feitas ao juiz que já conduz o inquérito ou processo, e que Moraes "seguirá relator de todas as investigações e processos relacionados ao dia 8/1."
A colunista destacou ainda o inquérito das milícias digitais, de 2021, "que forçou a censurar conteúdo e desmonetizar brasileiros que tinham opiniões que o tribuna considerou inaceitáveis." O STF não comentou oficialmente sobre a acusação, por não se manifestar sobre inquéritos em andamento.
A colunista do WSJ também citou os ataques de 8 de janeiro, mas disse que "a maioria dos envolvidos parecia ser um bando de idiotas de tênis vagando pelo terreno sem armas."
O artigo diz que não importa o que o leitor pense sobre Bolsonaro, mas que "é claro que a política tomou conta do tribunal" e destacou as tentativas de promover o impeachment de Moraes no Congresso.
"As elites estão começando a reclamar dos juízes embriagados de poder."
A colunista conclui dizendo que o tarifaço de Trump impulsionou o nacionalismo e o apoio ao presidente Lula, mas que a punição dos EUA a Moraes, com base na Lei Magnitsky, "parece ter chamado a atenção dos outros membros da corte, que sem dúvida entendem que pode haver mais por vir se o Brasil não encontrar uma maneira de restaurar o Estado de Direito."
O STF emitiu nota, em 30 de julho, em que criticou a punição dos EUA a Moraes e afirmou que "o julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional".
Destacou que a investigação encontrou indícios graves da prática de crimes, inclusive um plano que previa o assassinato de autoridades públicas, e que "todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente."
