O departamento de Estado do governo americano disse na quinta-feira (31/7) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é um "juiz ativista" e um "ator estrangeiro maligno" que abusa de sua posição de autoridade para minar a liberdade de expressão de cidadãos americanos.
O governo americano não descartou novas sanções contra brasileiros — mas também não deu nenhum indício concreto sobre novas medidas.
As declarações foram dadas por Tommy Pigott, porta-voz do secretário de Estado Marco Rubio, durante uma entrevista a jornalistas em Washington.
"Em 31 de julho, o secretário Rubio anunciou sanções americanas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que usou seu cargo para autorizar prisões preventivas arbitrárias e minar a liberdade de expressão", disse Pigott.
"Moraes abusou de sua autoridade ao se engajar em um esforço politicamente motivado para silenciar críticos políticos com a emissão de ordens secretas, obrigando plataformas online — incluindo empresas de mídia social americanas — a banir indivíduos por postarem discursos protegidos [pelo direito à liberdade de expressão]."
Os EUA impuseram na quarta-feira (30/7) novas sanções contra Moraes se utilizando para isso da Lei Global Magnitsky — uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.
As punições incluem o bloqueio de bens e contas nos EUA além da proibição de entrada em território americano. Não há necessidade de processo judicial — as medidas podem ser adotadas por ato administrativo, com base em relatórios de organizações internacionais, imprensa ou testemunhos.
Quando questionado sobre qual seria a maior ameaça de Moraes aos americanos, o porta-voz do secretário de Estado americano disse que "Moraes é um juiz ativista que abusou de sua autoridade".
Um dos exemplos de supostos abusos citados por Pigott foi a autorização de "prisões preventivas injustas".
"As ações tomadas por Moraes impactam pessoas físicas e jurídicas americanas, e os EUA não toleram atores estrangeiros malignos que abusam de suas posições de autoridade para minar a liberdade de expressão de cidadãos americanos."
Ele também respondeu a especulações sobre a possibilidade de sanções a outros indivíduos ou até mesmo restrições de viagens e visto a brasileiros — incluindo no período da Copa do Mundo de 2026, que terá jogos nos EUA, além de Canadá e México.
"Não vou dar uma prévia do que podemos ter em termos de novos anúncios de sanções ou outras ações. O que posso dizer é apenas destacar essa ação [contra Moraes] e, novamente, enfatizar o quão seriamente a levamos", disse Pigott.
Ele disse não ter nada a declarar sobre os esforços diplomáticos entre Brasil e EUA para resolver a crise entre os dois países.
Ele destacou também a declaração dada por Rubio no X, de que as ações do governo americano são "um alerta para aqueles que [estão atropelando] os direitos fundamentais de seus [cidadãos]" e que "as togas judiciais não podem protegê-los".
