O Congresso de El Salvador, no qual a bancada governista tem ampla maioria, aprovou na quinta-feira (31/7) uma reforma constitucional drástica que permite a reeleição presidencial por tempo indeterminado.
A reforma, que também amplia o mandato presidencial de cinco para seis anos e acaba com o segundo turno nas eleições presidenciais, obteve o apoio de 57 dos 60 parlamentares. O presidente passa a ser eleito com maioria simples de votos.
Nas palavras da deputada governista Ana Figueroa, a reforma visa "dar todo poder ao povo salvadorenho" e igualar as condições para o cargo de presidente com as que já existiam para outros cargos eleitos.
Em relação à prorrogação do mandato presidencial, Figueroa afirmou que a mudança busca uma "maior estabilidade", "segurança política e jurídica" e "redução de custos".
Além disso, a lei estabelece que o atual mandato do atual presidente, Nayib Bukele, que começou em 2024 e iria até 2029, termine mais cedo, em 1° de junho de 2027.
Em 2027, haverá então novas eleições presidenciais — e, neste caso, serão simultâneas: ou seja, vão ocorrer ao mesmo tempo que as eleições legislativas e as eleições locais.
'De forma tosca e cínica'
A deputada da oposição Marcela Villatoro deixou clara sua rejeição à reforma levantando um cartaz que dizia "hoje morreu a democracia", e disse à imprensa que a lei foi aprovada "sem consulta, de forma tosca e cínica".
A reeleição presidencial indefinida, para especialistas da área, pode deteriorar a democracia, uma vez que coloca em risco a alternância de poder.
Nayib Bukele foi reeleito presidente de El Salvador em fevereiro de 2024 com 82,8% dos votos, apesar de a Constituição do país proibir expressamente a reeleição.
Para isso, Bukele contou com o apoio da Câmara Constitucional da Suprema Corte de Justiça — composta em sua maioria por juízes que são favoráveis a ele —, que determinou que o presidente poderia ser reeleito.
Organizações não governamentais vêm denunciando nos últimos meses uma escalada na repressão às vozes críticas a Bukele no país, e citam como exemplo disso a prisão dos advogados e ativistas Ruth López e Enrique Anaya.
Antes da aprovação do projeto, a diretora para as Américas da Human Rights Watch, Juanita Goebertus, afirmou: "Eles estão trilhando o mesmo caminho que a Venezuela. Começa com um líder que usa sua popularidade para concentrar o poder, e termina em uma ditadura".
Bukele desfruta de enorme popularidade por sua "guerra às gangues", que reduziu drasticamente a violência no país. Ele introduziu medidas como prisões em massa, duramente criticadas por organizações de direitos humanos.
