O ministro-chefe da Transparência e da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner do Rosário, disse nesta quinta-feira (21) que na próxima segunda-feira deve ser assinado o acordo de parceria com a Secretaria-Geral da Presidência do Chile. Com a medida, haverá troca de informações nas áreas de transparência e controle. Segundo ele, os chilenos desenvolveram projetos eficientes em setores específicos.
Wagner do Rosário citou a existência, no Chile, um sistema completo para o controle de agendas e regulamentação do lobby. De acordo com o ministro, o projeto implementado no país vizinho será analisado no Brasil para verificar sua viabilidade. Ele destacou que terá reuniões com os representantes das áreas de transparência e anticorrupção.
COMISSIONADOS
Há três dias, foi publicado o Decreto nº 9727/2019 que fixa critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas na administração federal direta, incluindo autarquias e fundações, entrando em vigor em 15 de maio.
A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Atualmente aproximadamente 3,7 mil ainda estão vagos, à espera de nomeação.
Wagner do Rosário disse que os critérios são vinculados a aspectos “mais morais”, considerando o “passado da pessoa”. Ele ressaltou que o comissionado não pode estar envolvido em quaisquer casos previstos na Lei da Ficha Limpa e é necessário “ter reputação ilibada”. “Será um grande passo para a profissionalização pública”, destacou.
