A reação de Eduardo Bolsonaro à retirada de sanções contra Moraes e esposa pela Lei Magnitsky

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse receber com "pesar" a decisão do governo de Donald Trump de retirar as sanções econômicas que haviam sido impostas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e uma empresa do casal.

A retirada das sanções impostas pela Lei Global Magnitsky foi anunciada nesta sexta-feira (12/12).

"Nós recebemos com pesar as notícias da mais recente decisão a anunciada pelo governo dos Estados Unidos", disse o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Nós somos gratos pelo suporte dado pelo presidente Trump demonstrado durante este processo e pela atenção que ele deu a esta séria crise de liberdade afetando o Brasil", disse ainda Eduardo em uma publicação em inglês assinada por ele e pelo empresário e comentarista político de direita Paulo Figueiredo.

Os dois empreenderam uma campanha junto ao governo Trump para a aplicação das sanções contra Moraes e sua família desde o início deste ano e comemoram em entrevistas e redes sociais quando o governo americano anunciou as medidas em julho deste ano. Eles acusam o ministro de perseguir politicamente Jair Bolsonaro e outros políticos e militantes de direita.

Sua atuação levou à denúncia de ambos pela Procuradoria-geral da República (PGR) ao STF pelo crime de coação sob a acusação de que articulavam para impedir o julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.

A Primeira Turma do Supremo acatou a denúncia contra Eduardo no mês passado. Ele agora é réu em processo que corre no STF por uso de ameaça ou grave violência para o curso de processos criminais.

O deputado e Figueiredo negam que o objetivo fosse impedir que Jair Bolsonaro fosse condenado e que denunciavam abusos de Moraes.

Isso se refletiu na forma como, à época, o governo americano justificou as sanções contra o ministro do STF, acusando-o de ser "responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicialmente politizados — incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro".

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o início deste ano e diz que foi morar no país para fugir do que classifica como perseguição política.

Em sua manifestação na rede social X sobre a retirada das sanções contra Moraes e sua mulher, o deputado critica a sociedade brasileira.

"Lamentamos que a sociedade brasileira, apesar da janela de oportunidade que tinha em mãos, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais. A falta de coesão interna e o apoio insuficiente às iniciativas levadas adiante no exterior contribuíram para o agravamento da situação atual", afirmou.

"Esperamos sinceramente que a decisão do presidente Donald Trump seja bem-sucedida na defesa dos interesses estratégicos do povo americano, como é seu dever. Quanto a nós, continuaremos a trabalhar com firmeza e determinação para encontrar um caminho que permita a libertação do nosso país, pelo tempo que for necessário e apesar das circunstâncias adversas."

Publicada no site do Tesouro Americano, a decisão sobre a retirada das sanções representa mais uma desescalada nas tensões entre EUA e Brasil, após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em setembro, o ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado e mais quatro crimes, pena que ele começou a cumprir em novembro.

Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky é uma das mais severas disponíveis para o governo norte-americano punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.

A retirada das sanções a Moraes era defendida pelo governo brasileiro nas conversas mantidas com interlocutores da administração norte-americana. Logo após a aplicações das restrições ao ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou a medida como uma interferência inaceitável do governo norte-americano em assuntos internos do Brasil.