Montadoras apoiam decisão que limita importação de carros elétricos

As montadoras de carros sediadas no Brasil apoiaram a decisão do governo que reduziu o prazo para estabelecer em 35% a alíquota de importação de veículos elétricos ou híbridos desmontados e que fixou cota para as empresas trazerem esses tipos de carros com isenção de impostos.

Segundo o governo, foram acatadas, em parte, as demandas das montadoras sediadas no Brasil e dos importadores em fase de instalação de fábricas no país, como a chinesa BYD. 

A decisão impacta a disputa pelo mercado brasileiro que colocou, de um lado, a fabricante chinesa BYD, liderança em carros elétricos, contra as montadoras Toyota, General Motors, Volkswagen e Stellantis, que vinham pedindo ao governo para limitar as importações dos veículos elétricos ou híbridos.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) pediu para reduzir de julho de 2028 para julho de 2026 o prazo máximo de transição para elevar as alíquotas de importação desses veículos desmontados para 35%.

O governo atendeu, em parte, o pleito da associação, antecipando a elevação da alíquota para janeiro de 2027, mas não para julho de 2026, como queriam as montadoras. Ainda assim, o presidente da Anfavea, Igor Calvet, agradeceu os ministérios envolvidos da decisão.

“[A mudança] é o máximo aceitável sem colocar em risco os investimentos atuais e futuros da cadeia automotiva nacional. Nós esperamos que essa discussão esteja definitivamente encerrada, sem qualquer possibilidade de renovação”, afirmou Calvet, em comunicado.

Em reunião realizada na última semana, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu antecipar em um ano e meio o fim do cronograma de elevação tarifária para veículos elétricos e híbridos importados, atendendo parcialmente ao pleito apresentado pela Anfavea.

Com isso, veículos híbridos ou elétricos, montados ou desmontados, passarão a recolher Imposto de Importação de 35% a partir de janeiro de 2027, e não mais em julho de 2028, como previsto anteriormente.

Em contrapartida, o Gecex-Camex, que reúne representantes de 10 ministérios, também decidiu aplicar cotas adicionais de importação com alíquota zero para veículos desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD), pelo prazo de 6 meses, no valor máximo de US$ 463 milhões.

“Com a antecipação do cronograma, o Gecex busca adequar a política tarifária aos investimentos esperados para os próximos anos no setor automotivo do país, trazendo novas tecnologias para o consumidor e cada vez mais adensamento à cadeia produtiva nacional”. Informou, em nota, o Comitê.

A cota para importação sem tarifas compensa, também em parte, o fato de o governo não atender o pedido da BYD para reduzir a alíquota enquanto termina de construir a fábrica em Camaçari (BA). A companhia chinesa também alega que não tinha sentido pagar, para carros desmontados, a mesma tarifa paga para carros prontos importados.

Os dois lados vinham trocando farpas públicas havia algum tempo. No dia 15 de julho, presidentes da Volkswagen, Toyota, Stellantis (que reúne marcas como Fiat, Peugeot e Jeep) e General Motors (dona da Chevrolet) enviaram carta conjunta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual alertavam que o setor deveria enfrentar "um legado de desemprego" caso o governo federal adotasse um pacote de benefícios a favor da indústria chinesa de automóveis.

A BYD havia pedido ao governo federal, em fevereiro, a redução de Imposto de Importação para automóveis semidesmontados e desmontados dos atuais 20% para 10%, no caso dos carros híbridos, e de 18% para 5% no caso dos elétricos. 

Os presidentes apontaram que as empresas do setor pretendem investir R$ 180 bilhões nos próximos anos, dos quais R$ 130 bilhões devem ser destinados ao desenvolvimento e produção de veículos e R$ 50 bilhões, a autopeças.

Já a BYD, em nota, informou que as montadoras citadas estavam chantageando o governo para manter o mercado fechado à novas concorrentes.

Em resposta, a marca chinesa, que iniciou as operações na fábrica em Camaçari, na Bahia, no fim de junho, divulgou na quarta-feira um comunicado - intitulado "Por que a BYD incomoda tanto?" - afirmando que trouxe "carros tecnológicos, sustentáveis e mais acessíveis" para o Brasil e foi "atacada por concorrentes obsoletos". A BYD ainda se referiu às montadoras como "dinossauros", que enviaram uma carta "implorando" para o presidente Lula "abortar a inovação". 

No comunicado divulgado após decisão da Gecex-Camex, o presidente da Anfavea defendeu que os novos atores que entram no mercado brasileiro de carros devem ingressar “de forma justa e competitiva”.

“Certamente, todos serão muito bem recebidos, inclusive no âmbito da entidade [Anfavea], que congrega todos os fabricantes nacionais. Temos a certeza de que esse movimento que fizemos, junto com parlamentares, governadores dos estados, com os trabalhadores, com o sindicato que representa a indústria de autopeças nacionais, com a AEA [Associação Brasileira de Engenharia Automotiva], serviu para demonstrar a força da indústria Automotiva nacional”, completou.

Em 2023, os carros elétricos e híbridos importados ainda não pagavam qualquer tarifa de importação, enquanto carros a combustão prontos importados pagavam tarifa de 35%.

Em uma estratégia de forçar a instalação de fábricas no Brasil, o governo decidiu criar uma regra de transição para elevar a tarifa, ano a ano, até chegar aos 35% em 2028. Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckimin, o resultado da política foi positivo.

“Você tem inúmeras empresas abrindo fábricas no Brasil. Você tem a chinesa GWM, em Indianópolis (SP), que comprou a fábrica que estava fechada na Mercedes-Benz. Teve a BYD em Camaçari (BA), que adquiriu a fábrica que era da Ford”, disse em coletivo no início da semana.

* Com informações da Agência Brasil e Agência Estado.