Publicado em 8 de agosto de 2025 às 15:35
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com 63 vetos o projeto de lei (PL) que flexibiliza regras do licenciamento ambiental — eram quase 400 dispositivos no total. Entre os pontos barrados, estão a licença autodeclaratória para atividades de potencial médio de poluição e a retirada do regime de proteção da Mata Atlântica.
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