Retificação
25/09/2026
Após a publicação da reportagem, o Iphan retificou a primeira informação enviada à reportagem e esclareceu que os embargos citados não estão mais vigentes. Por esse motivo, o título e o texto da matéria foram atualizados para refletir as novas informações fornecidas pelo órgão.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) voltou atrás na informação de que havia novos embargos vigentes sobre intervenções realizadas em áreas de Vila Cajueiro, em Cariacica. Em retificação enviada após a publicação da reportagem, o órgão esclareceu que as obras no local foram liberadas em 19 de dezembro de 2025, após a realização dos estudos arqueológicos exigidos. Assim, atualmente não há embargos do instituto em vigor nas áreas próximas aos sambaquis Porto das Pedras e Santa Maria 1, na Rua Junho.
O Iphan também informou que as obras continuam em setores que não incidem sobre os sítios arqueológicos e que, desde a suspensão dos embargos, não constatou novos impactos sobre os sambaquis. O instituto mantém a fiscalização das áreas e afirma que os trabalhos próximos ao Sambaqui Santa Maria 1 contam com acompanhamento arqueológico.
Apesar da liberação das intervenções, o caso ainda não está encerrado. O Iphan informa que negocia os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para definir as medidas que deverão ser adotadas em relação aos danos ao patrimônio arqueológico.
O instituto esclarece que não autorizou a emissão da Licença de Operação, que depende da assinatura do TAC. Segundo o órgão, o fim dos embargos não encerra a apuração dos danos e das responsabilidades.
Entenda
Saiba o que são sambaquis
São depósitos construídos pelos homens e formados por acúmulos intencionais de conchas, ossos de animais, sedimentos, ferramentas e sepultamentos humanos. Originária do tupi, a palavra significa "monte de conchas". Esses sítios arqueológicos eram utilizados por grupos indígenas como santuários, onde enterravam os mortos. Outros os escolhiam como locais especiais para construir suas malocas.
Os locais ficam próximos ao estuário do Rio Santa Maria da Vitória e a áreas de manguezal. As intervenções na região também fazem parte de uma ação civil pública ajuizada pela Associação Juntos SOS Espírito Santo Ambiental na Justiça Federal, que reúne denúncias relacionadas a três pontos de Vila Cajueiro — Porto das Pedras, uma área atribuída ao RG Centro Logístico e a Rua Junho — e pede, entre outras medidas, a suspensão de aterros, terraplanagens e outras movimentações de solo, além da recuperação de áreas que a entidade considera degradadas.
Os embargos mencionados inicialmente pelo Iphan foram determinados em 2025, após o instituto identificar intervenções nas áreas. Na Rua Junho, a medida foi adotada em 22 de outubro daquele ano. No caso das intervenções próximas ao Sambaqui Porto das Pedras, um novo embargo foi determinado em 12 de dezembro.
De acordo com a retificação, os embargos deixaram de vigorar depois que os responsáveis adotaram as providências necessárias para a realização dos estudos arqueológicos exigidos pelo instituto. As intervenções foram liberadas em 19 de dezembro de 2025.
O Iphan ressaltou que a suspensão dos embargos não significa que os procedimentos relacionados aos danos anteriores tenham sido encerrados. Os empreendedores contrataram arqueólogos, realizaram pesquisas e avaliações dos danos identificados nos sítios, mas a apuração das responsabilidades e a definição das medidas relacionadas ao patrimônio arqueológico continuam em andamento.
Apesar da liberação posterior, o Iphan mantém a constatação de que os dois sítios arqueológicos foram atingidos pelas intervenções anteriores. No Porto das Pedras, o instituto identificou alargamento de estrada sobre um setor do sambaqui, movimentação e deposição de sedimentos, revolvimento de camadas arqueológicas e exposição ou dispersão de materiais como conchas, cerâmicas e vestígios osteológicos. Também foram registradas intervenções por terraplanagem.
Após os estudos, foram instalados cercamentos no Sambaqui Porto das Pedras e na área da antiga Fazenda Porto das Pedras para evitar novas intervenções. O Iphan informou que mantém a fiscalização do local e que, até o momento, não identificou novos impactos sobre o sítio desde a suspensão dos embargos.
Na Rua Junho, as obras de drenagem, pavimentação e sinalização atingiram o Sambaqui Santa Maria 1 e foram iniciadas sem manifestação prévia e acompanhamento do instituto. A avaliação arqueológica realizada posteriormente identificou remoção parcial de segmentos do sítio na faixa diretamente afetada pela via, principalmente em trechos que já apresentavam alterações anteriores.
No Sambaqui Santa Maria 1, foram instaladas placas de identificação e, segundo o Iphan, as obras atualmente realizadas nas proximidades contam com acompanhamento arqueológico. O órgão afirma que a continuidade dos serviços fora dos limites do sítio não representa novas intervenções sobre o patrimônio arqueológico.
O Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico, autorizado em agosto de 2026, prevê monitoramento das obras, resgate parcial dos contextos afetados, preservação da porção remanescente, sinalização, cercamento e educação patrimonial. As medidas estão vinculadas ao empreendimento da Rua Junho, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras de Cariacica.
Paralelamente às medidas adotadas pelo Iphan, a Associação Juntos SOS Espírito Santo Ambiental levou à Justiça Federal um conjunto mais amplo de denúncias sobre intervenções em Vila Cajueiro. A ação reúne as situações do Porto das Pedras e da Rua Junho a um terceiro núcleo, relacionado a uma área atribuída ao RG Centro Logístico.
Nesse terceiro ponto se concentra uma denúncia anterior sobre aterro de manguezal. O caso chegou ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que instaurou inquérito civil para apurar a informação de que uma área de aproximadamente 143 mil m² estaria sendo aterrada para utilização como espaço de armazenamento de carros, carretas e máquinas.
O inquérito foi arquivado sob o entendimento de que a situação investigada havia sido regularizada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com pagamento de compensação ambiental e adoção de medidas administrativas para recuperação da área. A Juntos contesta o arquivamento por considerar que outros fatos apresentados nas denúncias não foram apurados e pede o prosseguimento das investigações.
A Prefeitura de Cariacica afirma que nenhuma das áreas mencionadas nas denúncias atuais foi objeto de TAC firmado com o município e que o termo citado na demanda se refere a outra área, sem relação direta ou sobreposição com os locais questionados.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec) também informa ter realizado vistorias em Vila Cajueiro e afirma que as licenças ambientais para empreendimentos na região foram concedidas conforme a legislação.
A reportagem questionou novamente a prefeitura sobre quais foram, objetivamente, os resultados dessas vistorias, se foram constatadas irregularidades nas três áreas citadas na ação e se houve multas, embargos ou outras medidas administrativas, mas não obteve resposta a esses questionamentos até a publicação.
Para quem depende da pesca artesanal, a preocupação está nos possíveis impactos das intervenções sobre áreas utilizadas pelas espécies durante diferentes fases de desenvolvimento. Fundador e coordenador do projeto Mangue Limpo ES, criado em 2012, o pescador Alexandre Rosa de Jesus explica que manguezais e áreas de restinga funcionam como locais de reprodução e crescimento de espécies que garantem renda e alimento às comunidades.
Alexandre afirma que integrantes do projeto trabalham há mais de uma década na retirada de resíduos e na preservação do manguezal e, por isso, cobram esclarecimentos sobre as intervenções observadas na região.
A gente tem feito esse trabalho de limpeza de mangue a fim de salvar o manguezal, recuperar e melhorar a qualidade de vida para todos. E aí se depara com as empresas aterrando. A gente quer saber quem permitiu e se quem tem poder de fiscalizar nos dá um parecer.
Alexandre Rosa de Jesus Fundador e coordenador do projeto Mangue Limpo
Presidente da Juntos SOS Espírito Santo Ambiental, Eraylton Moreski Júnior afirma que a decisão de recorrer à Justiça ocorreu após uma sequência de denúncias encaminhadas a diferentes órgãos públicos. "Todas as outras denúncias possíveis foram feitas em todos os órgãos desde 2024", diz.
Segundo Moreski, a ONG começou a acompanhar mais de perto a região após ser procurada por pescadores durante uma mortandade de peixes registrada no Rio Santa Maria da Vitória, em 2024. Na ocasião, pescadores levantaram a suspeita de uma possível relação entre o episódio e materiais utilizados em aterros. Uma das cobranças da entidade é a realização de estudos que esclareçam os possíveis impactos das escórias siderúrgicas utilizadas na região.
O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) informa que analisou amostras de água e de peixes mortos após o episódio, mas os resultados não identificaram relação direta entre a mortandade e a presença de escória siderúrgica. O instituto afirma ainda que fiscalizou as áreas mencionadas e encaminhou as constatações à Prefeitura de Cariacica, responsável pelo licenciamento ambiental dos empreendimentos.
O Iema esclareceu ainda que a utilização de escória siderúrgica em aterros não é permitida em áreas úmidas, Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou locais sujeitos à inundação.
Moreski explica que as três situações foram reunidas na ação porque, além de estarem inseridas em um território ambientalmente sensível, envolvem patrimônio arqueológico protegido pela União, o que fundamentou o ajuizamento do processo na Justiça Federal. Para ele, a principal preocupação está na continuidade da degradação ambiental: "Estão acabando com o manguezal. Estão destruindo nascentes e os riachos e estão degradando a mata."
Na ação, a Juntos solicita à Justiça medidas para impedir novos aterros, terraplanagens, escavações, pavimentações e outras movimentações de solo nas áreas questionadas. Também pede a recuperação das áreas que considera degradadas e medidas de proteção aos sítios arqueológicos.
O processo inclui como réus as empresas Inova Participações, RG Administração e Participação de Bens e Andares Construção Civil, além do município de Cariacica, do Estado do Espírito Santo, do Iema, do Iphan e da União.
Enquanto a discussão segue na Justiça, Alexandre afirma que a preocupação dos pescadores está também no futuro das famílias que dependem diretamente daquele ecossistema. "É muito triste o que estão fazendo com os manguezais", lamenta.
A reportagem procurou as empresas Inova Participações, RG Administração e Participação de Bens e Andares Construção Civil para que se manifestassem sobre as alegações apresentadas na ação. Foram solicitados esclarecimentos sobre as intervenções atribuídas a cada empresa, as licenças e autorizações para execução dos serviços e eventuais medidas de recuperação ambiental e do patrimônio arqueológico. Até a publicação desta matéria, não houve retorno.
