O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) voltou a adotar medidas de embargo e fiscalização de obras em áreas de Vila Cajueiro, em Cariacica, após identificar novas intervenções ou a continuidade de atividades que já haviam sido alvo de determinações de paralisação.
As ocorrências envolvem o Sambaqui Porto das Pedras e o Sambaqui Santa Maria 1, dois sítios arqueológicos localizados em uma região próxima ao estuário do Rio Santa Maria da Vitória e às áreas de manguezal.
Segundo o Iphan, os dois sítios foram atingidos pelas intervenções irregulares. O instituto afirma que determinou a paralisação das atividades nos locais, mas que as ordens não foram integralmente cumpridas. Fiscalizações posteriores registraram novas obras ou continuidade dos serviços, levando a mais providências de embargo e fiscalização.
Entenda
Saiba o que são sambaquis
São depósitos construídos pelos homens e formados por acúmulos intencionais de conchas, ossos de animais, sedimentos, ferramentas e sepultamentos humanos. Originária do tupi, a palavra significa "monte de conchas". Esses sítios arqueológicos eram utilizados por grupos indígenas como santuários, onde enterravam os mortos. Outros os escolhiam como locais especiais para construir suas malocas.
As intervenções na região também estão no centro de uma ação civil pública ajuizada pela Associação Juntos SOS Espírito Santo Ambiental na Justiça Federal. O processo reúne denúncias relacionadas a três pontos de Vila Cajueiro — Porto das Pedras, uma área atribuída ao RG Centro Logístico e a Rua Junho — e pede, entre outras medidas, a suspensão de aterros, terraplenagens e outras movimentações de solo, além da recuperação de áreas que a entidade considera degradadas.
Os locais questionados abrangem ou estão próximos de manguezais, áreas alagadas, cursos d'água e sítios arqueológicos. O Iphan confirma as intervenções relacionadas ao patrimônio arqueológico. Já as alegações sobre danos ambientais em manguezais e cursos d'água integram a ação apresentada pela associação e são analisadas pelos órgãos ambientais responsáveis.
No Porto das Pedras, o Iphan confirmou que o sambaqui foi diretamente atingido por intervenções na área da antiga fazenda. Conforme o instituto, houve alargamento de estrada sobre um setor do sítio, movimentação e deposição de sedimentos, revolvimento de camadas arqueológicas e exposição ou dispersão de materiais como conchas, cerâmicas e vestígios osteológicos. Também foram constatadas intervenções por terraplanagem.
Após identificar as intervenções, o instituto determinou a paralisação das atividades e exigiu estudos para caracterizar os impactos e identificar os setores afetados. A determinação, porém, não foi integralmente cumprida. De acordo com o Iphan, fiscalizações posteriores identificaram novas intervenções ou continuidade de atividades, o que motivou novas providências de embargo e fiscalização.
A individualização dos danos e as medidas de proteção, pesquisa, recuperação e compensação ainda estão em análise. O instituto também informou que estão em andamento tratativas para a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o empreendedor. Entre as medidas exigidas ou avaliadas estão delimitação dos setores arqueológicos, sinalização, cercamento, pesquisa e monitoramento.
Estudos realizados após as primeiras fiscalizações também identificaram outros dois contextos arqueológicos na área, denominados Porto das Pedras 01 e Muro do Mangue. Segundo o Iphan, os achados reforçam a necessidade de considerar o conjunto arqueológico da região na definição das medidas de proteção.
Na Rua Junho, o Iphan informa que as obras de drenagem, pavimentação e sinalização atingiram o Sambaqui Santa Maria 1 e foram iniciadas sem manifestação prévia e acompanhamento do instituto. Após fiscalização realizada em 14 de outubro de 2025, o órgão afirma ter determinado o embargo e exigido uma avaliação arqueológica da área.
O estudo posteriormente realizado identificou remoção parcial de segmentos do sítio na faixa diretamente afetada pela Rua Junho, sobretudo em trechos que já apresentavam alterações anteriores. Na avaliação do Iphan, a parte mais preservada do sambaqui não foi diretamente atingida, o que levou à previsão de resgate parcial dos contextos afetados e preservação da porção remanescente.
O Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico foi autorizado pelo instituto em agosto de 2026 e prevê monitoramento das obras, resgate parcial dos contextos afetados, preservação da área remanescente, sinalização, cercamento e educação patrimonial. As medidas estão vinculadas ao empreendimento da Rua Junho, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras de Cariacica, e sua execução deverá ser comprovada por relatórios técnicos submetidos ao Iphan.
O instituto informou que continuará acompanhando os dois sítios porque os riscos de novas intervenções não estão afastados e seguirá adotando as providências técnicas e administrativas cabíveis.
Paralelamente às medidas adotadas pelo Iphan, a Associação Juntos SOS Espírito Santo Ambiental levou à Justiça Federal um conjunto mais amplo de denúncias sobre intervenções em Vila Cajueiro. A ação reúne as situações do Porto das Pedras e da Rua Junho a um terceiro núcleo, relacionado a uma área atribuída ao RG Centro Logístico.
Nesse terceiro ponto se concentra uma denúncia anterior sobre aterro de manguezal. O caso chegou ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que instaurou inquérito civil para apurar a informação de que uma área de aproximadamente 143 mil m² estaria sendo aterrada para utilização como espaço de armazenamento de carros, carretas e máquinas.
O inquérito foi arquivado sob o entendimento de que a situação investigada havia sido regularizada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com pagamento de compensação ambiental e adoção de medidas administrativas para recuperação da área. A Juntos contesta o arquivamento por considerar que outros fatos apresentados nas denúncias não foram apurados e pede o prosseguimento das investigações.
A Prefeitura de Cariacica afirma que nenhuma das áreas mencionadas nas denúncias atuais foi objeto de TAC firmado com o município e que o termo citado na demanda se refere a outra área, sem relação direta ou sobreposição com os locais questionados.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec) também informa ter realizado vistorias em Vila Cajueiro e afirma que as licenças ambientais para empreendimentos na região foram concedidas conforme a legislação.
A reportagem questionou novamente a prefeitura sobre quais foram, objetivamente, os resultados dessas vistorias, se foram constatadas irregularidades nas três áreas citadas na ação e se houve multas, embargos ou outras medidas administrativas, mas não obteve resposta a esses questionamentos até a publicação.
Para quem depende da pesca artesanal, a preocupação está nos possíveis impactos das intervenções sobre áreas utilizadas pelas espécies durante diferentes fases de desenvolvimento. Fundador e coordenador do projeto Mangue Limpo ES, criado em 2012, o pescador Alexandre Rosa de Jesus explica que manguezais e áreas de restinga funcionam como locais de reprodução e crescimento de espécies que garantem renda e alimento às comunidades.
Alexandre afirma que integrantes do projeto trabalham há mais de uma década na retirada de resíduos e na preservação do manguezal e, por isso, cobram esclarecimentos sobre as intervenções observadas na região.
A gente tem feito esse trabalho de limpeza de mangue a fim de salvar o manguezal, recuperar e melhorar a qualidade de vida para todos. E aí se depara com as empresas aterrando. A gente quer saber quem permitiu e se quem tem poder de fiscalizar nos dá um parecer.
Alexandre Rosa de Jesus Fundador e coordenador do projeto Mangue Limpo
Presidente da Juntos SOS Espírito Santo Ambiental, Eraylton Moreski Júnior afirma que a decisão de recorrer à Justiça ocorreu após uma sequência de denúncias encaminhadas a diferentes órgãos públicos. "Todas as outras denúncias possíveis foram feitas em todos os órgãos desde 2024", diz.
Segundo Moreski, a ONG começou a acompanhar mais de perto a região após ser procurada por pescadores durante uma mortandade de peixes registrada no Rio Santa Maria da Vitória, em 2024. Na ocasião, pescadores levantaram a suspeita de uma possível relação entre o episódio e materiais utilizados em aterros. Uma das cobranças da entidade é a realização de estudos que esclareçam os possíveis impactos das escórias siderúrgicas utilizadas na região.
O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) informa que analisou amostras de água e de peixes mortos após o episódio, mas os resultados não identificaram relação direta entre a mortandade e a presença de escória siderúrgica. O instituto afirma ainda que fiscalizou as áreas mencionadas e encaminhou as constatações à Prefeitura de Cariacica, responsável pelo licenciamento ambiental dos empreendimentos.
O Iema esclareceu ainda que a utilização de escória siderúrgica em aterros não é permitida em áreas úmidas, Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou locais sujeitos à inundação.
Moreski explica que as três situações foram reunidas na ação porque, além de estarem inseridas em um território ambientalmente sensível, envolvem patrimônio arqueológico protegido pela União, o que fundamentou o ajuizamento do processo na Justiça Federal. Para ele, a principal preocupação está na continuidade da degradação ambiental: "Estão acabando com o manguezal. Estão destruindo nascentes e os riachos e estão degradando a mata."
Na ação, a Juntos solicita à Justiça medidas para impedir novos aterros, terraplanagens, escavações, pavimentações e outras movimentações de solo nas áreas questionadas. Também pede a recuperação das áreas que considera degradadas e medidas de proteção aos sítios arqueológicos.
O processo inclui como réus as empresas Inova Participações, RG Administração e Participação de Bens e Andares Construção Civil, além do município de Cariacica, do Estado do Espírito Santo, do Iema, do Iphan e da União.
Enquanto a discussão segue na Justiça, Alexandre afirma que a preocupação dos pescadores está também no futuro das famílias que dependem diretamente daquele ecossistema. "É muito triste o que estão fazendo com os manguezais", lamenta.
A reportagem procurou as empresas Inova Participações, RG Administração e Participação de Bens e Andares Construção Civil para que se manifestassem sobre as alegações apresentadas na ação. Foram solicitados esclarecimentos sobre as intervenções atribuídas a cada empresa, as licenças e autorizações para execução dos serviços e eventuais medidas de recuperação ambiental e do patrimônio arqueológico. Até a publicação desta matéria, não houve retorno.
