Os agentes culturais de Colatina contemplados pelos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 01 devem ficar atentos ao prazo para a entrega da prestação de contas dos projetos executados com recursos federais. O envio da documentação deve ser feito até o dia 26 de janeiro de 2026.
O relatório deve ser enviado exclusivamente para o e-mail [email protected], conforme orientações do edital, disponível no site da Prefeitura de Colatina. A ausência de comprovação ou o envio incompleto da documentação pode gerar questionamentos e a adoção de medidas para recuperação dos valores.
A prestação de contas é uma exigência prevista no Termo de Execução Cultural firmado entre os proponentes e o poder público e consiste na apresentação do Relatório Final de Execução do Objeto Cultural, documento que comprova a realização das atividades previstas em cada projeto aprovado.
De acordo com as regras dos editais, o relatório deve detalhar as ações realizadas e ser acompanhado de documentos que comprovem a execução do projeto, como registros fotográficos ou audiovisuais, materiais de divulgação, declarações de realização de eventos e outros comprovantes pertinentes.
Também é obrigatória a apresentação de notas fiscais, recibos ou documentos equivalentes, emitidos conforme a legislação vigente e compatíveis com os gastos informados. Esses documentos são fundamentais para garantir a rastreabilidade e a correta aplicação dos recursos públicos.
“A prestação de contas é uma etapa fundamental para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, além de assegurar a regularidade dos projetos culturais executados no município. Os relatórios enviados serão analisados por agente público designado, que emitirá parecer técnico sobre o cumprimento do objeto pactuado”, destaca a secretária Municipal de Cultura e Turismo, Loressa Campostrini.
Dúvidas sobre o procedimento podem ser esclarecidas diretamente com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
