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A Prefeitura de Alegre conseguiu uma liminar que autoriza a realização da 44ª Expoagro, a festa do município prevista para acontecer entre os dias 14 e 18 deste mês. A decisão foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
De acordo com a prefeitura, a decisão publicada nesta segunda-feira (12) assegura os investimentos em cultura contidos no orçamento municipal para realização do evento, mas explica, em nota, que parte da programação foi prejudicada.
Era necessário aguardar a decisão judicial e, por não haver mais tempo hábil para organização das atividades, ficam canceladas as seguintes ações: concurso leiteiro, pavilhão da agricultura familiar, desfile cívico escolar e o concurso de qualidade de queijo.
O município estava impedido pela Justiça de realizar a festa por estar se omitido na prestação de serviços básicos nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, conservação do patrimônio público, urbanismo e mobilidade.
A prefeitura esclarece que os recursos usados na realização da festa serão mínimos e a licitação para contratação de empresa especializada na produção do evento não ultrapassa R$ 64.950,00 e que empresas que atuam na cidade também estão patrocinando a festividade.
Ainda segundo a nota, o evento não prejudica o andamento dos pagamentos e compromissos financeiros da administração municipal e que o pagamento dos médicos está em dia.
A programação completa será divulgada ainda nesta terça-feira (13) pela assessoria do município.
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