> >
Vitória aprova lei que prevê multa de R$ 50 mil por invasão de imóveis

Vitória aprova lei que prevê multa de R$ 50 mil por invasão de imóveis

Além da sanção financeira, infratores poderão ser impedidos de ter acesso a programas municipais de regularização fundiária e habitação social

Publicado em 15 de setembro de 2025 às 18:33

Antigo prédio da Justiça do Trabalho é ocupada no Centro de Vitória
Lei foi aprovada após ocupação do Edifício Castelo Branco, no Centro de Vitória, por 72 famílias que reivindicam moradias Crédito: Alberto Borém

Câmara de Vitória aprovou nesta segunda-feira (15) projeto que prevê a aplicação de multa de até R$ 50 mil a pessoas que invadem propriedades públicas e particulares na cidade. Além disso, são previstas sanções administrativas, como a suspensão de acesso a programas municipais de regularização fundiária e habitação social. 

Este vídeo pode te interessar

  • Viu algum erro?
  • Fale com a redação

A Gazeta integra o

The Trust Project
Saiba mais
Fechar Paywall

Continue lendo

Faça seu cadastro para ler esta matéria.

É rápido e gratuito!

Quer acesso ilimitado?

Aproveite nossa oferta especial

Assine por R$ 1.00*