Vereadores de Cachoeiro aprovam R$ 2,4 mil em auxílios para eles mesmos

Em uma votação em bloco, com projetos completamente diferentes uns dos outros, a Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, aprovou dois auxílios para os vereadores, que totalizam R$ 2,4 mil por mês, para cada um. A proposta foi apresentada durante a sessão de terça-feira (16), sem qualquer discussão dos parlamentares sobre constitucionalidade ou impacto financeiro aos cofres públicos. Dos presentes, 16 votaram a favor, e apenas um se manifestou contrário ao projeto, que será remetido ao Executivo. O prefeito Theodorico Ferraço (PP) pode sancionar ou vetar a medida.

Um dos benefícios definidos no projeto de lei 151/2025 é o auxílio-combustível, no valor mensal de R$ 1,6 mil. Com um custo médio de R$ 6,87 da gasolina na cidade, conforme levantamento de preços do Procon municipal nesta quarta-feira (17), cada vereador vai poder percorrer, graças à verba, todos os meses, mais de 2,7 mil quilômetros — o que daria para trafegar por toda a extensão da BR 101 no Espírito Santo cinco vezes ou viajar de Cachoeiro de Itapemirim até Montevidéu, no Uruguai, em um veículo cujo consumo seja de 12 quilômetros por litro. No mesmo projeto está previsto o pagamento de auxílio-saúde, no valor de R$ 800.

Conforme definido na proposta, os valores serão reajustados anualmente, por portaria da presidência apresentada todo mês de janeiro, de acordo com a variação do IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo).

Para o auxílio-combustível, os valores correspondentes serão ressarcidos aos vereadores por meio de crédito em cartão de rede credenciada. Para a saúde, o valor depende de prestação de contas e será creditado na conta bancária de cada vereador, até o último dia útil de cada mês subsequente ao das contas prestadas. O pagamento vai corresponder, exclusivamente, às despesas individuais efetivamente realizadas até o limite mensal, isto é, R$ 800. 

A sessão já estava transcorrendo quando o vereador Vitor Azevedo (Podemos), primeiro-secretário da Mesa Diretora, pediu uma questão de ordem ao presidente Alexandre Maitan (União) para incluir o projeto na votação do dia. A solicitação foi acatada sem qualquer questionamento da presidência ou dos outros parlamentares, tampouco a proposta foi debatida durante os votos.

No sistema de registros no site da Câmara, o projeto está inscrito sob autoria de Azevedo, mas, ao final do texto, estão relacionados os nomes dos 19 vereadores da Casa, inclusive do único ausente na sessão, Creone da Farmácia (PL), e do que votou contra, Coronel Fabrício (PL), mas eles não o assinaram. Na presidência, Maitan não vota. Ainda assim, quando Azevedo apresentou os números dos projetos que seriam apreciados juntos, a cada um atribuiu autoria. Para o 151/2025, disse: "todos os vereadores, toda a Casa". 

A votação dos auxílios foi feita em bloco com outros seis projetos de lei, três dos quais propostos pela prefeitura e relacionados a demandas administrativas; dois que tratam sobre violência contra a mulher; e um sobre turismo educacional no município. Também entrou no pacote um projeto de resolução para criar uma comissão que vai apurar práticas relacionadas ao comércio de combustível em Cachoeiro.  

A Câmara de Cachoeiro de Itapemirim informou, em nota, que as verbas têm caráter exclusivamente indenizatório, ou seja, destinam-se ao ressarcimento de despesas vinculadas ao exercício do mandato e não representam aumento de subsídio dos vereadores.

"O projeto estabelece limites objetivos, critérios de utilização e regras de prestação de contas, garantindo que todo ressarcimento seja devidamente comprovado e publicado no Portal da Transparência. O projeto será regulamentado por Instrução Normativa, conforme as orientações do Tribunal de Contas", sustenta.