A Câmara Municipal da Serra aprovou, por 13 votos a favor e 7 contra, a criação de uma Comissão Especial Processante para examinar a conduta dos vereadores Anderson Muniz (Podemos), Darcy Junior (Patriota) e Professor Arthur (Solidariedade) em uma ação realizada na agência do Sine da Serra.
No dia 17 de novembro, os vereadores foram até o Sine, acompanhados pelo deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos), sob o argumento de que estaria ocorrendo no local crime de direcionamento de vagas de emprego, pelo subsecretário de Trabalho e Renda da Serra, Renato Ribeiro. Parlamentares, testemunhas e o subsecretário chegaram a ser levados, pela Polícia Militar, para a Delegacia Regional da Serra, onde prestaram depoimento e, depois, foram liberados. Segundo a Polícia Civil, não há provas suficientes de crime.
A leitura da denúncia – encaminhada pelo subsecretário Renato Ribeiro, representado pelo advogado Homero Mafra, e pela Prefeitura da Serra – ocorreu na sessão de segunda-feira (27) da Câmara da Serra. No texto lido em plenário, o ato dos vereadores no Sine é apontado como "ilegal, arbitrário e que fere o decoro parlamentar". A atitude também é chamada de "estardalhaço" e "ato notoriamente midiático".
Após a apresentação da denúncia, os três vereadores citados se manifestaram durante a sessão. "Estamos sofrendo uma injustiça. Somos alvos desse absurdo. Estamos fazendo nada mais do que o nosso trabalho, fazendo nada mais do que nossa função, que é a fiscalização. O prefeito não pode achar que por meio de movimentações políticas poderá calar aqueles que discordam da forma dele gerir essa cidade. Se ele acha que, com isso, eu vou abaixar a cabeça, colocar o rabo entre as pernas, ele está muito enganado", destacou o vereador Darcy Junior.
Vereadores da Serra serão investigados pela Câmara após ação no Sine
Já Professor Artur salientou que ele e os outros vereadores não cometeram crime, apenas fizeram o próprio trabalho. "Estamos no nosso pleno dever, que é o de fiscalizar. O que a gente sente aqui é a máquina de uma prefeitura tentando influenciar dentro de uma Câmara. Não podemos permitir que um poder de fora interfira no que vai acontecer aqui", afirmou.
Último a discursar, o vereador Anderson Muniz ressaltou que sempre pautou sua conduta em obedecer as leis. "Minha crença nunca vai faltar na Justiça deste país. Sempre pautei a minha vida no princípio da moralidade. Hoje me coloco na posição de injustiçado", enfatizou, antes da votação da admissibilidade ou não da denúncia.
Apesar do protesto dos vereadores, a instalação da Comissão Especial Processante foi aprovada por 13 votos a 7. Os vereadores Professor Rurdiney (PSB) e Rodrigo Caçulo (Republicanos) não votaram por que estavam ausentes na sessão.
Como votaram os vereadores?
- A FAVOR DA ABERTURA DA COMISSÃO:
- Adriano Galinhão (PSB);
- Cleber Serrinha (PDT);
- Doutor William Miranda (PL);
- Elcimara Loureiro (PT);
- Ericson Duarte (Rede);
- Fred (PSDB);
- Jefinho do Balneário (PL)
- Paulinho do Churrasquinho (PDT);
- Saulinho (PDT);
- Sergio Peixoto (Pros);
- Teilton Valim (PP);
- Wellington Alemão (PSC);
- Wilian da Elétrica (PDT).
- CONTRA A ABERTURA DA COMISSÃO:
- Anderson Muniz (Podemos);
- Darcy Júnior (Patriota);
- Igor Elson (PL);
- Professor Alex Bulhões (PMN);
- Professor Artur Costa (Solidariedade);
- Raphaela Moraes (Rede);
- Rodrigo Caldeira (PSDB).
Por sorteio, realizado após a votação, foram escolhidos os três vereadores que vão integrar a comissão responsável por analisar a conduta dos denunciados. O presidente será Sergio Peixoto (PROS), com Elcimara Loureiro (PT) como relatora e Professor Rurdiney como membro.
Após a aprovação da instalação da Comissão os vereadores Anderson Muniz (Podemos), Darcy Júnior (Patriotas) e Professor Arthur (Solidariedade) emitiram uma nota conjunta nas redes sociais. No comunicado, eles afirmam que encaram com naturalidade a abertura da Comissão Especial Processante.
"Os parlamentares expressam absoluta convicção de que não extrapolaram os limites de suas prerrogativas constitucionais e afirmam que seguirão trabalhando em defesa da população. Ademais, ao mesmo tempo que manifestam total confiança nas instituições tais como: o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o poder judiciário e da própria câmara da Serra, e aguardarão de forma republicana os trabalhos da comissão legislativa", diz o texto assinado pelos três vereadores que terão a conduta investigada.
