Instagram/Reprodução
O vereador de Vila Velha Fabiano Oliveira (PL), o Pastor Fabiano, foi condenado pela Justiça estadual a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a um guarda municipal que teve sua imagem divulgada em um vídeo publicado pelo parlamentar no Instagram. Na gravação, o vereador criticava a chamada “indústria das multas” no município. A decisão é de 4 de novembro; ainda cabe recurso.
A sentença é da juíza Inês Vello Corrêa, do 4º Juizado Especial Cível de Vila Velha, que acolheu parcialmente o pedido de indenização apresentado pelo guarda municipal Leandro Alves Ferreira. O servidor havia solicitado R$ 10 mil por danos morais, alegando que a publicação associou sua atuação profissional a uma prática considerada negativa, provocando constrangimentos e críticas.
Pastor Fabiano foi procurado pela reportagem na tarde desta quinta-feira para comentar a sentença da Justiça. Ressaltou que sua defesa está tratando dos "detalhes jurídicos" do caso. "Quero reafirmar que continuarei a exercer minha função de vereador da cidade de Vila Velha, dando publicidade a minhas ações", disse o parlamentar.
Na ação, Leandro Alves afirmou que sua imagem foi utilizada sem autorização e que, após a divulgação do vídeo, recebeu ligações e mensagens de pessoas preocupadas com a publicação.
O guarda também pediu à Justiça a retirada do conteúdo das redes sociais.
Em sua defesa, Pastor Fabiano argumentou que a publicação foi feita no exercício do mandato de vereador e tinha como objetivo fiscalizar e questionar o elevado número de multas de trânsito aplicadas em Vila Velha. Sustentou ainda que não mencionou o nome do servidor, não fez acusações pessoais e não teve intenção de atingir sua honra.
O vereador alegou que sua manifestação estava protegida pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. Também afirmou que não havia comprovação dos danos morais apontados pelo guarda municipal.
Ao analisar o processo, a Justiça reconheceu que o vereador tem o direito de criticar a administração pública e fiscalizar os serviços municipais. No entanto, considerou que a divulgação da imagem do guarda, sem autorização e em um contexto negativo, ultrapassou os limites dessas prerrogativas.
Na avaliação da juíza leiga Bruna Ferreira Pylro, responsável pela elaboração do projeto de sentença homologado em seguida pela magistrada titular da vara, o fato de o servidor aparecer apenas por alguns instantes no vídeo não afasta a violação ao direito de imagem.
A decisão destacou que uma testemunha confirmou que o guarda foi identificado por colegas de trabalho e que a publicação teve repercussão negativa nas redes sociais. Também foi considerado que o servidor realizava uma fiscalização de rotina, sem qualquer indicação de irregularidade em sua conduta.
Segundo a sentença, embora o vereador não tenha citado o nome do guarda, a exposição de sua imagem em uma publicação que poderia associá-lo a uma atuação profissional reprovável foi suficiente para caracterizar a violação de seus direitos.
Com esse entendimento, a Justiça fixou a indenização em R$ 5 mil, valor que deverá ser corrigido e acrescido de juros conforme os critérios estabelecidos na decisão.
