O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2024, encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo nesta sexta-feira (29), prevê R$ 24,93 bilhões em receitas e um aumento de 10,76% em comparação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que teve receita aprovada de R$ 22,507 bilhões. O maior crescimento percentual de receita estimada foi registrado para a Defensoria Pública e para o Poder Judiciário, ambos acima do aumento global do orçamento estadual.
A maior fatia do orçamento é destinada ao Poder Executivo, que reúne as secretarias estaduais de governo e outros órgãos públicos da administração direta e indireta, e soma R$ 22,275 bilhões para 2024. O valor é 10,52% acima do destinado este ano para o governo, que ficou em R$ 20,154 bilhões.
Enquanto em 2023 a LOA previu R$ 1,355 bilhão para o Judiciário capixaba, para o próximo ano a receita prevista é 14,42% acima desse valor e atinge R$ 1,55 bilhão. O aumento do orçamento deve ser utilizado, entre outras áreas, para bancar o programa de modernização do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), para o qual foi aprovado projeto pela Assembleia que autoriza o governo do Estado a contrair empréstimo de cerca de R$ 168 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O empréstimo vai levar 20 anos para ser pago.
Veja a proposta de distribuição do Orçamento do ES para 2024
Com a menor fatia entre os Poderes e órgãos, a Defensoria Pública obteve o maior aumento comparativo do orçamento: 18,21%. Com isso, a receita vai passar de R$ 110,4 milhões, em 2023, para R$ 130,5 milhões na proposta de 2024. O órgão está com concurso em andamento para preenchimento de vagas de defensor público.
Por outro lado, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual (MPES) e Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) terão um crescimento orçamentário em índices inferiores ao total do orçamento. Para o Legislativo estadual, o aumento é de 8,8%, com a destinação de R$ 253,3 milhões em 2024, superando os R$ 232,8 milhões previstos para este ano.
Para o Ministério Público, a receita destinada vai aumentar em 10,02%, passando de R$ 479,1 milhões em 2023, para R$ 527,1 milhões no próximo ano.
Já para o TCE-ES, o crescimento estimado da receita é de 10,27%, passando de R$ 174,9 milhões para R$ 192,9 milhões.
Tramitação
O PLOA 2024 foi protocolado na Assembleia na manhã desta sexta-feira. O projeto deve ser lido na próxima semana em sessão do Legislativo estadual e segue para a Comissão de Finanças da Casa, que montará um cronograma para análise do texto e terá um prazo destinado ao recebimento de emendas.
Na proposta, o governo reservou R$ 45 milhões para emendas individuais dos deputados estaduais, segundo afirmou o secretário estadual de Planejamento, Álvaro Duboc, durante a apresentação do texto à imprensa. No entanto, há expectativa de que os deputados tentem aumentar esse valor para R$ 60 milhões, para que cada parlamentar tenha direito a apresentar R$ 2 milhões em emendas.
Depois da apresentação das emendas, o PLOA recebe um parecer do relator na Comissão de Finanças e é votado pelo colegiado. Em seguida, o texto será encaminhado ao plenário do Legislativo estadual, que terá até o dia 20 de dezembro, última sessão do ano, para votar o projeto.
