As contas de 2013 da gestão do então procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, do Ministério Público Estadual (MPES), foram consideradas regulares pela maioria dos conselheiros do Tribunal de Contas (TCES), na sessão desta terça-feira (27).
O processo estava em discussão desde 20 de fevereiro, quando votou o relator, conselheiro Carlos Ranna, pela irregularidade das contas. Como fundamento, ele mencionou uma auditoria realizada, que apontou omissões e incorreções em processos licitatórios, como para aquisição de notebooks para o MPES, e em contratação de serviços, como os de fotografia e audiovisual, desta vez sem licitação.
Ranna propôs que o ex-procurador-geral e outros 4 citados, entre eles a atual procuradora-geral de Justiça, Elda Spedo, que na época era subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, pagassem, cada um, multa de R$ 3 mil.
No entanto, o conselheiro Sérgio Borges deu um voto divergente, afastando as irregularidades e opinando pela regularidade das contas com a necessidade do cumprimento de algumas recomendações. Ele foi acompanhado pelos conselheiros Domingos Taufner, Marco Antônio da Silva e Rodrigo Chamoun. O conselheiro João Luiz Cotta Lovatti acompanhou o entendimento de Ranna, que foi vencido.
Eder Pontes, que hoje é subprocurador-geral de Justiça administrativo, integra a lista tríplice por meio da qual será escolhido o procurador-geral de Justiça para o biênio 2018-2020.
