O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, reacomodou na pauta processos polêmicos previstos para junho e adiou indefinidamente o julgamento de um recurso que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O assunto saiu da pauta da próxima quarta-feira (5) e não tem data para voltar.
As mudanças na pauta vêm na mesma semana em que Toffoli se reuniu duas vezes com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), ensaiando um "pacto" entre os Poderes, e em meio a pressões de parlamentares que não querem que o Supremo avance na chamada "pauta de costumes".
Outro tema dessa pauta, a criminalização da homofobia, que já tem maioria de seis votos para ser criminalizada pelo STF, foi adiado em uma semana --passou do dia 5 para o dia 13. Faltam os votos de cinco ministros para esse julgamento terminar.
A razão das mudanças na pauta de junho é que o plenário do Supremo começou a julgar nesta quinta (30) vários processos que tratam de privatizações e afetam o plano de desinvestimento da Petrobras, mas o julgamento não acabou e ficou para a próxima sessão.
Toffoli só permitiu que os advogados das partes envolvidas nos processos fizessem suas sustentações orais, deixando para o próximo dia 5 os votos dos ministros. A sessão desta tarde terminou por volta das 16h e teve menos de duas horas de duração.
Interessa ao governo que haja celeridade do plenário na apreciação desse caso porque liminares concedidas pelos ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin suspenderam as vendas planejadas pela Petrobras.
Cabe ao presidente do Supremo elaborar e manejar a pauta do plenário. Segundo especialistas, o ritmo dos trabalhos e a ordem dos julgamentos (ou dos não julgamentos) têm, em algumas circunstâncias, o condão de interferir nas decisões.
Nesta quinta, a coluna Mônica Bergamo antecipou que o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas sairia da pauta. Um dos motivos é que os ministros receberam, há alguns dias, a íntegra de um projeto de lei "linha dura" aprovado no Congresso que mantém a criminalização e altera vários pontos da política nacional de drogas.
Esse processo começou a ser analisado em 2015, quando o ministro Teori Zavascki, morto em 2017, pediu vista. Já há três votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo.
Toffoli participou de um café da manhã com Bolsonaro e com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na terça-feira (28), em que foi combinada a assinatura de um pacto pelas reformas. Nesta quinta, Toffoli esteve em outro café da manhã com o presidente da República.
O ministro tem sido criticado por entidades de juízes por causa do pacto que se propôs a assinar. Segundo os magistrados, a iniciativa pode comprometer a imparcialidade do Judiciário, que pode ter de vir a julgar pontos da reforma da Previdência, caso seja aprovada.
