Correção
05/08/2022 - 2:41
A versão anterior da matéria trazia a informação de que o TCES reconheceu a legalidade da licitação e liberou o prosseguimento da mesma. No entanto, trata-se apenas um parecer da área técnica da Corte de Contas nesse sentido, ainda sendo necessário o julgamento desse parecer para liberação do pregão. O texto e o título foram corrigidos.
A área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) entendeu que há legalidade na licitação para compra de novos uniformes escolares para os alunos da rede municipal da Serra. O entendimento consta na Instrução Técnica Conclusiva (ITC), documento que será apreciado pelo relator do caso e levado a julgamento.
Em junho deste ano, o TCES determinou a suspensão do pregão eletrônico da Prefeitura da Serra que previa a compra dos uniformes. Na época, o órgão entendeu que a exigência da prefeitura por um tecido específico para a confecção das peças estaria restringindo a competitividade e direcionando a licitação para determinado fornecedor.
O processo trata de uma representação apresentada pela empresa Futura Comércio de Materiais Educacionais LTDA. A empresa, interessada em participar do pregão, alegou possíveis irregularidades contidas no procedimento da prefeitura.
Agora, a Instrução Técnica Conclusiva reconhece a legalidade do processo licitatório, recomendando o arquivamento da denúncia.
"Dessa forma, constatou-se que houve a participação de 28 empresas no certame. Acrescenta-se a isso o fato de ter havido uma disputa entre elas nos dois lotes. Assim sendo, apesar das alegações feitas pelo representante, o fato concreto demonstra que houve sim concorrência", consta no documento elaborado pela área técnica do Tribunal de Contas.
A ITC, elaborada pela área técnica, pode ou não ser acompanhada pelo relator do processo em seu voto. Após isso, haverá o julgamento de mérito.
Com o entendimento positivo da área técnica, a Secretaria de Educação da Serra prevê a entrega dos uniformes para ainda este ano. A prefeitura disse que o prazo vai depender do tempo de fabricação da empresa vencedora do contrato a partir da oficialização da prestação de serviços.
Fabiana Negreli, secretária de Educação da Serra, disse estar contente com o parecer e espera assim dar continuidade na compra do uniforme escolar para posteriormente fazer a distribuição aos alunos.
ENTENDA
Em junho deste ano, o TCES determinou a suspensão de um pregão eletrônico da Prefeitura da Serra que prevê a compra de uniformes escolares para a rede municipal de educação.
A decisão foi tomada após o órgão entender que a exigência da prefeitura por um tecido específico para a confecção dos uniformes estaria restringindo a competitividade e direcionando a licitação para determinado fornecedor. A suspensão foi confirmada em sessão realizada no dia 14 de junho.
O valor estimado da contratação é de R$ 44,5 milhões. O TCES relatou que, segundo a empresa Futura, “esse tecido não é usual na fabricação de uniformes escolas, em vista de seu processo têxtil peculiar, utilizado por poucos tecelagens”.
O relatório técnico emitido na época entendeu que a prefeitura “não conseguiu desconstituir a crítica que reclama a possível restrição à competição em razão da natureza da exigência de característica ‘não usual’ no mercado, para fornecimento de kit de uniforme escolar, em suas respostas ao TCES e às impugnações feitas por empresas no site do Executivo.
A área técnica também apresentou jurisprudência de situação identifica em procedimento licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, que foi objeto de denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
A prefeitura alegou no processo que o material em urdume foi adotado por ser mais resistente, garantindo maior durabilidade.
