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O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) determinou a suspensão de um pregão eletrônico da Prefeitura da Serra que prevê a compra de uniformes escolares para a rede municipal de educação.
A decisão foi tomada após o órgão entender que a exigência da prefeitura por um tecido específico para a confecção dos uniformes estaria restringindo a competitividade e direcionando a licitação para determinado fornecedor.
A suspensão foi confirmada pelo pleno da Corte de Contas na sessão realizada terça-feira (14). De acordo com o TCES, o processo trata de uma representação apresentada pela empresa Futura Comércio de Materiais Educacionais Ltda. A empresa, interessada em participar do pregão, alegou possíveis irregularidades contidas no procedimento licitatório da prefeitura.
O valor estimado da contratação era de R$ 44.575.000, com previsão de abertura da licitação no dia 14 de junho deste ano.
“De acordo com o representante, a licitação teria especificações técnicas que estariam restringindo a competição do certame e direcionando a licitação para determinado fornecedor, devido à exigência de malharia urdume”, informa o Tribunal, por nota.
O TCEES relatou que, segundo a empresa Futura, “esse tecido não é usual na fabricação de uniformes escolares, em vista de seu processo têxtil peculiar, utilizado por poucas tecelagens”.
O relatório técnico, ao verificar esta irregularidade, entendeu que a prefeitura “não conseguiu desconstituir a crítica que reclama a possível restrição à competição em razão da natureza da exigência de característica ‘não usual’ no mercado, para fornecimento de kit de uniforme escolar”, em suas respostas ao TCES e às impugnações feitas por empresas no site do Executivo.
A área técnica também apresentou jurisprudência de situação idêntica em procedimento licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, que foi objeto de denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
Entre as irregularidades suscitadas, a ”exigência de materiais não usuais no mercado de malharia por urdume para fabricação de bermudas, calças e jaquetas para uniformes escolares”.
Na ocasião, o TCE-MS determinou a medida cautelar para suspensão imediata da licitação, considerando que havia possibilidade de restrição da competitividade do certame, com eventual prejuízo à administração pública na busca pela proposta mais vantajosa.
Em seu voto, o conselheiro relator, Rodrigo Coelho do Carmo, acompanhou integralmente a manifestação da área técnica, e concedeu a medida cautelar, entendendo existir restrição da competitividade do certame, e considerando a relevância do valor estimado da contratação.
Por meio de nota, a prefeitura da Serra informou que o material em urdume foi adotado por ser mais resistente, garantindo maior durabilidade, disse também que já prestou os devidos esclarecimentos ao Tribunal de Contas. Segundo o Executivo municipal, ao todo, 28 empresas do Brasil participaram do pregão eletrônico. Confira a resposta na íntegra.
"A prefeitura da Serra informa que já prestou os devidos esclarecimentos ao Tribunal de Contas. Ao todo, 28 empresas de todo o Brasil participaram do pregão eletrônico, garantindo assim a ampla concorrência no processo. O material em urdume foi adotado por ser mais resistente, garantindo maior durabilidade e evitando a precoce substituição. São mais de 70 mil alunos na rede municipal da Serra."
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