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Supersalários: 86% dos juízes do Estado receberam acima do teto

No país, 12 mil ganharam mais que R$ 33,7 mil em dezembro. Confira levantamento feito por A GAZETA

Publicado em 16/02/2018 às 22h00

Dos mais de 16 mil magistrados dos 26 tribunais de Justiça dos Estados e o do Distrito Federal, entre ativos e inativos, 11.901 receberam valores acima de R$ 33,7 mil em dezembro. O valor é o equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o teto do funcionalismo público, imposto pela Constituição. No Espírito Santo, 396 ou 85,7% dos juízes e desembargadores ultrapassaram essa marca.

O que mais pesou para o resultado, de forma geral, foram pagamentos retroativos e verbas de caráter indenizatório que escapam, legalmente, ao teto.

O levantamento foi feito pela reportagem de A GAZETA no Portal da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que publica, desde o final do ano passado, dados relativos aos contracheques dos magistrados de todo o Brasil.

A média salarial dos 27 tribunais, juntos, foi de R$ 46,6 mil em dezembro. A do Judiciário do Espírito Santo foi de R$ 38,7 mil. No topo da lista, no entanto, há valores bem maiores. E isso porque o recorte não contabilizou valores referentes a 13º salário e 1/3 constitucional de férias.

Confira, no final da reportagem, gráficos com os dados

Nem todos os pagamentos são questionáveis. Outros, sim. Por enquanto, o CNJ limita-se a torná-los mais transparentes.

O maior vencimento foi encontrado em Mato Grosso: R$ 241.149,48. Trata-se, no entanto, do pagamento de retroativos. Todo o valor foi destinado a um pensionista. O pai do pensionista, um magistrado, faleceu em janeiro de 2017. O pagamento da pensão por morte, no entanto, foi efetuado somente em dezembro, retroativamente a janeiro.

Em segundo lugar estão os vencimentos de um juiz de Alagoas: R$ 216.678,74. Considerando o subsídio, o salário oficial, de R$ 28.947,55 brutos, o magistrado está dentro do teto. Mas há ainda as indenizações, os “direitos pessoais” e os “direitos eventuais” que recebeu em dezembro. Foram R$ 171.047,13 somente em pagamentos retroativos, R$ 9.552,69 em abono de permanência, R$ 4.377,73 em auxílio-moradia e R$ 1.306,26 em auxílio-alimentação. Tudo isso pode ultrapassar, legalmente, o limite de R$ 33,7 mil.

De acordo com o TJ de Alagoas, os retroativos dizem respeito à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). Esse benefício existe também em outros Estados e foi chancelado pelo Supremo Tribunal Federal. A PAE foi criada para nivelar os vencimentos do Judiciário frente aos demais Poderes. Trata-se, na prática, de um passivo referente a um outro auxílio-moradia, este concedido a deputados federais e senadores ainda nos anos 1990. O auxílio foi incorporado aos salários dos parlamentares que, assim, passaram a receber mais que os magistrados. Pela equivalência entre os Poderes, a PAE serve como uma compensação por esse período.

No TJES, o maior salário em dezembro foi de R$ 69.563,95. Dois desembargadores receberam esse mesmo valor, considerando a metodologia aplicada neste levantamento. O subsídio de um desembargador é de R$ 30.471,11, mas naquele mês eles contaram, cada um, também com: R$ 25.093,46 de pagamentos retroativos, R$ 3.351,82 de abono de permanência, R$ 4.377,73 de auxílio-moradia, R$ 4.570,67 como gratificação por ser presidente de Câmara, R$ 1.925,01 de auxílio-alimentação e R$ 1.052,95 de auxílio-saúde.

De acordo com o TJES, os retroativos devem-se a valores referentes a “gratificação por presidência de câmara isolada”, prevista pela Lei Complementar nº 788/14, proposta pelo Tribunal de Justiça e aprovada pela Assembleia Legislativa.

DADOS NEM TÃO PADRONIZADOS

Desde dezembro do ano passado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a publicar em seu próprio Portal da Transparência informações relativas aos salários dos magistrados.

As tabelas são padronizadas, com o intuito de dar mais transparência às verbas que compõem os vencimentos. Antes da iniciativa do CNJ os dados eram disponibilizados apenas nos portais de cada tribunal, mas nem sempre com o detalhamento hoje alcançado.

A padronização, porém, não é perfeita. Alguns tribunais inseriram, além dos magistrados ativos, também os aposentados e os pensionistas, mas nem sempre é possível distinguir na tabela uns dos outros. Outros enviaram apenas os dados dos magistrados ativos.

Houve até o caso do Tribunal de Justiça de Goiás que, incluiu no campo "cargo" nomenclaturas como "técnico judiciário", "advogado de ofício" ou "Centrais Elétricas de Goiás". O Tribunal informou que houve um erro que será corrigido. Há, também no campo cargo a nomenclatura "magistrados - diferenças de decisão judicial", que não é adotada pelos demais tribunais.  

Em relação às Cortes estaduais, há no site do CNJ dados sobre as folhas de pagamento de novembro e dezembro. A maioria também já enviou ao Conselho os números de janeiro, mas nem todos o fizeram. As informações devem ser prestadas até dez dias após o fechamento da folha de pagamento de cada um, portanto o prazo varia. 

 

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