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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Martins, decidiu que Daniel Santana (sem partido) permanecerá afastado do cargo de prefeito de São Mateus. A defesa de Santana entrou com recurso pedindo a suspensão da liminar do Tribunal Regional Federal (TRF-2) da 2ª Região que o impede de exercer suas funções públicas, mas a corte negou, segundo a decisão publicada nesta segunda-feira (13).
Santana está afastado do cargo desde o dia 1° de outubro. Na decisão, o chefe da corte argumentou que o requerimento visa interesses pessoais e não à ordem, saúde, segurança ou economias públicas, e busca suspender os efeitos de uma decisão proferida em procedimento de natureza criminal, o que por precedentes do STJ não é considerado cabível. Leia parte do texto:
“O manejo do requerimento suspensivo não é possível, pois se busca sustar os efeitos de decisão proferida em procedimento de natureza criminal. Percebe-se, na verdade, que o objetivo da presente medida é o retorno do requerente ao exercício de suas funções públicas, ou seja, visa precipuamente a tutelar interesses pessoais, e não a ordem, saúde, segurança ou economia públicas.
Por todos esses fundamentos, não há como afastar na hipótese o entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça de que não é adequado o manejo da medida de contracautela para suspender os efeitos de decisões proferidas em demandas penais”.
A defesa de Daniel Santana alegou ao STJ que o político cumpriu medidas que possibilitaram o “amadurecimento da investigação”, não havendo justificativa para a manutenção do afastamento. Pontuou também que o cargo de prefeito não pode se apresentar “fragilizado diante de judicializações” e argumenta que não há robustez na prova do inquérito policial.
A reportagem entrou em contato com a defesa do prefeito afastado Daniel Santana e aguarda uma resposta para incluí-la ao texto.
Daniel Santana e empresários foram presos no dia 28 de setembro de 2021 em uma operação da Polícia Federal (PF) suspeitos pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa e de fraudes licitatórias.
A Justiça Federal revogou a prisão do prefeito no dia 7 de outubro, mas manteve o afastamento.
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