STJ mantém prefeito de Piúma afastado do cargo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quarta-feira (05), a decisão de afastamento do prefeito de Piúma, José Ricardo da Costa (PDT), conhecido como professor Ricardo. Ele está fora da prefeitura desde o dia 17 outubro de 2019, quando foi alvo da segunda fase da Operação Rubi, que apurou um esquema de fraude em licitações e pagamento de propina em municípios do Sul do Estado. O comando da cidade é exercido interinamente pela vice-prefeita Marta Scherrer (Patriota).

Com o recurso negado no STJ, o prazo de afastamento de Ricardo vai até o fim de agosto. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) de recebimento de vantagens indevidas decorrentes de contratações públicas. O prefeito foi denunciado em duas ações, uma na esfera penal e outra na esfera cível, por improbidade administrativa. 

Segundo a denúncia do MPES, há indícios de que o prefeito "praticava atitudes ilícitas com o fim de lesar os cofres públicos do Município de Piúma/ES, por meio de supostos esquemas fraudulentos em licitações e superfaturamento de contratos administrativos de prestação de serviços públicos"  com uma empresa de limpeza. Ele também é acusado de receber propina nestas negociações. 

Por causa das investigações, Ricardo foi afastado cautelarmente por 90 dias, em outubro do ano passado, em decisão referente à ação penal. Esse afastamento foi prorrogado por mais 60 dias pela Justiça, na mesma esfera. Assim, Ricardo retornaria à prefeitura no fim de março.

Contudo, no dia 27 de fevereiro deste ano, um novo afastamento cautelar, solicitado pelo MPES no âmbito da ação civil pública, determinou o afastamento por 180 dias do prefeito. O prazo vence no dia 27 de agosto. 

Atualmente, o chefe do Executivo está impedido de retornar à prefeitura apenas por decisão judicial referente à ação civil pública, que tramita na 1ª Vara de Piúma. Na ação penal, o afastamento foi revogado pelo desembargador Fernando Zardini, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

O pedido de revogação do afastamento na esfera cível já havia sido negado pelo TJES em junho deste ano.

A juíza Serenuza Marques Chamon, de Piúma, no entanto, manteve o prefeito afastado por entender que existe independência entre as esferas cíveis e criminal. "Apesar da decisão proferida Exmo. Desembargador [Fernando Zardini] ter sido no sentido de revogar a cautelar naqueles autos da esfera penal, a respeitável decisão não é vinculativa e não produz efeitos nos presentes autos, haja vista a independência das esferas de responsabilidade acima delineadas", declarou.

A defesa de Ricardo entrou com recurso no STJ, que negou o pedido nesta quarta por unanimidade dos membros da Corte Especial.  O advogado José Peres, que faz parte da defesa do prefeito afastado, afirmou que irá apresentar novos recursos. 

O prefeito afastado recebe normalmente seus vencimentos, no valor de R$ 16.823,63, como consta no Portal da Transparência do município. A remuneração é assegurada pela lei. 

O prefeito afastado de Piúma foi alvo da segunda fase da Operação Rubi, a mesma que levou à prisão e ao afastamento da prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta (sem partido).