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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse ontem que vai proferir hoje, primeiro dia de trabalho após a volta do recesso do Judiciário, a decisão em que pretende rejeitar o pedido apresentado pelo senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), no qual requer foro privilegiado nas investigações sobre movimentações financeiras atípicas identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Em conversa por telefone, Marco Aurélio disse que já vinha sinalizando seu posicionamento sobre o tema e enfatizou que a jurisprudência é clara no que se refere à prerrogativa de foro.
Os precedentes do meu gabinete deixam claro meu pensamento em relação a casos como este. Além disso, o Supremo tem uma jurisprudência amplamente pacificada em relação a este assunto: a prerrogativa de foro vale para o exercício do mandato e a atos ligados ao mandato, afirmou Marco Aurélio Mello.
O ministro disse ainda que, a rigor, entende que Flávio Bolsonaro não deveria ter sequer o direito de ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, uma vez que seu mandato de deputado estadual também se encerra. No entendimento do ministro, o caso deve ser analisado pela primeira instância.
SUSPENSÃO
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo, determinou no dia 17 de janeiro a suspensão das investigações sobre as movimentações financeiras identificadas pelo Coaf nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. O órgão constatou que, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, Queiroz movimentou mais de R$ 1,2 milhão em uma conta bancária. A decisão tomada por Fux paralisou o processo até que Marco Aurélio, que é relator do caso, retomasse suas atividades e apresentasse seu parecer.
Pouco depois de a decisão de Fux vir a público, Marco Aurélio já havia indicado que deveria rejeitar o pedido, ao declarar à Globonews que tem remetido ao lixo reclamações como a do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Ao explicar o motivo de formalizar sua decisão já no primeiro dia de trabalho, Marco Aurélio disse considerar fundamental a retomada do andamento das investigações, paralisadas pela decisão de Fux no mês passado.
As investigações sobre este caso, que são de grande relevância, estão suspensas. Isso não é bom em termos de ordem jurídica, afirmou Marco Aurélio. Ele evitou, entretanto, polemizar sobre a decisão do colega de Corte. Processo não tem capa, tem conteúdo, disse.
Flávio Bolsonaro toma posse hoje no Senado. Segundo o Coaf, 48 depósitos no valor de R$ 2 mil cada foram feitos em espécie na conta de Flávio entre junho e julho de 2017, que somam cerca de R$ 96 mil, concentrados no posto bancário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Procurado, Flávio justificou que o dinheiro era parte do pagamento referente à venda de um imóvel. (Com agências)
ENTENDA
Reclamação
O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) entrou com pedido de suspensão das investigações sobre as movimentações financeiras atípicas identificadas pelo Coaf nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O órgão constatou que, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, Queiroz movimentou mais de R$ 1,2 milhão em uma conta bancária. Na reclamação, Flávio argumentou que houve usurpação de competência do STF e afirmou que estava sendo investigado pelo Ministério Público do Rio.
Suspensão
No último dia 17, o ministro Luiz Fux determinou a suspensão das investigações.
Lixo
Após a decisão de Fux, Marco Aurélio, relator do caso, já havia indicado que deveria rejeitar o pedido, ao declarar que tem remetido ao lixo reclamações como a do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.
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