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Senado aprova mudanças para endurecer Lei Maria da Penha

Senado aprova mudanças para endurecer Lei Maria da Penha

Entre as propostas está a modificação na lei para permitir, como medida protetiva a vítimas de violência doméstica, a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor

Publicado em 8 de agosto de 2019 às 00:32

 - Atualizado há 6 anos

Plenário do Senado Crédito: (Windows)

No dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, o plenário do Senado Federal aprovou duas medidas para combater a violência contra a mulher no país. Entre as propostas está a modificação na lei para permitir, como medida protetiva a vítimas de violência doméstica, a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor. A matéria segue para sanção presidencial.

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