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Dos 32 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 13 conseguiram cumprir as exigências de desempenho estabelecidas na Constituição Federal para continuar tendo acesso a benefícios como recursos do fundo partidário e tempo de propaganda na TV e no rádio. Entre os 19 que não superaram as cláusulas de barreira, vários discutem a fusão com outras legendas para sobreviver e ter alguma chance de sucesso nas próximas eleições.
No total, 23 legendas elegeram representantes para a Câmara dos Deputados no último domingo (2), mas siglas como Solidariedade, PSC, Patriota, Novo, Pros e PTB não venceram as exigências previstas na Emenda Constitucional 97/2017 para as Eleições 2022.
Elas deveriam eleger ao menos 11 deputados federais em nove estados diferentes ou obter 2% dos votos válidos para a Câmara, sendo 1% dos votos válidos em nove unidades da federação, no mínimo. Esses limites são superiores aos das eleições de 2018 e vão aumentar gradativamente até 2030, visando incentivar a união de partidos e reduzir o número total de agremiações partidárias no Brasil.
O Patriota, por exemplo, já incorporou o PRP após as eleições 2018 para continuar sobrevivendo. Mas viu sua bancada na Câmara dos Deputados ser reduzida de nove para quatro representantes. Agora, o partido estaria disposto a se unir com outras siglas para manter acesso aos benefícios constitucionais previstos aos partidos políticos.
A situação se repete com Pros, cujo número de representantes na Câmara caiu de oito para três de 2018 para cá; PSC, que sofreu redução de sete para seis eleitos; Solidariedade, que despencou de 13 para quatro eleitos; PTB, que passou de 10 para um deputado federal eleito; e Novo, que caiu de oito para três. Os dois últimos partidos ainda não falam em fusão. Os demais estariam negociando união com outras siglas.
Já PMN, Agir e DC elegeram representantes em 2018, mas não haviam superado a cláusula de barreira. Em 2022, não conseguiram eleger deputados federais, assim como outras seis siglas que já estavam sem representantes há quatro anos: PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP, este criado após as eleições de quatro anos atrás.
Atualmente, das 32 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 22 têm acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
As 13 legendas que ultrapassaram a votação mínima prevista na Constituição Federal ou o total de eleitos exigidos em 2022 foram: PL, PT, União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, PSB, PDT, PSDB, Podemos, Psol e Avante. Apesar de ter eleito apenas sete parlamentares, o Avante obteve mais de 2% dos votos válidos em todo o Brasil no último domingo.
Quatro siglas que não atingiram a cláusula de desempenho individualmente vão poder ter acesso aos benefícios restritos a quem cumpriu as exigências constitucionais: Rede, Cidadania, PV e PCdoB. Isso se deve ao fato de esses partidos estarem em federações partidárias, que são uniões entre partidos com duração mínima de quatro anos. A Rede está em federação com o Psol, o Cidadania com o PSDB, enquanto PV e PCdoB se juntaram ao PT.
A federação partidária foi concebida como um primeiro passo para a fusão de legendas e estreou nas eleições deste ano. Nos quatro anos em que estiverem juntos, os partidos da federação funcionam como um só para a contagem de votos válidos e demais critérios de acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.
Para o cientista político Fernando Pignaton, a estratégia da cláusula de barreira, por mais que tenha objetivos de redução quantitativa do número de siglas, está forçando a ter partidos maiores representando um determinado campo do espectro político. Ele cita a Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB) com um exemplo de aglutinação que fez com que houvesse uma síntese da esquerda nos representantes eleitos.
“No nosso presidencialismo de coalizão, essa mudança que está acontecendo facilita um pouco a governabilidade, tanto se for Lula (PT) o presidente eleito, quanto se for o presidente Jair Bolsonaro (PL). O trabalho de formação de maioria ficará mais fácil, pois um acordo com quatro ou cinco partidos pode garantir maioria na Câmara”, resume Pignaton.
Na nova composição partidária da Câmara dos Deputados, os 513 deputados federais eleitos estão distribuídos em 19 partidos ou federações, mas se houver fusão entre os que não atingiram a cláusula de barreira, o número pode ficar em torno de 15.
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