A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira a revogação do habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). Raquel Dodge solicitou que Gilmar reconsidere sua decisão e, caso isso não ocorra, que ele envie o caso para o plenário.
Beto Richa, que é candidato ao Senado, foi preso no dia 11, por determinação da Justiça estadual do Paraná. A defesa do ex-governador recorreu ao STF, argumentando que a a prisão provisória foi uma forma de driblar uma liminar que proíbe conduções coercitivas, concedida pelo próprio Gilmar. O ministro concordou com a argumentação.
Raquel Dodge, no entanto, considera que Richa adotou um "expediente jurídico exótico" para direcionar o pedido para Gilmar, e quer que o pedido de habeas corpus seja redistribuído entre todos os ministros do STF. A procuradora-geral ainda afirma que o ministro proibiu as conduções coercitivas, e não as prisões temporárias.
Caso a decisão de Gilmar seja mantida, Raquel Dodge considera que será aberto um precedente: o ministro poderia decidir sobre todas as prisões provisórias, sempre que a defesa entender que ocorreu uma condução coercitiva disfarçada.
"Sempre que um preso temporariamente entendesse que sua prisão foi uma condução coercitiva disfarçada, iria provocar o Relator da ADPF 444 a revisar o decreto prisional. E sempre que o Relator, ainda que reconhecendo a ilegitimidade do pedido, entendesse que a prisão representa constrangimento ilegal, concederia habeas corpus de ofício", escreveu.
