Presidente eleito do TJES promete mais transparência no Judiciário

Eleito presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para o biênio 2024-2025, o desembargador Samuel Meira Brasil Junior defendeu mais transparência no Poder Judiciário para minimizar a quantidade de ações questionáveis praticadas por magistrados e também para evidenciar os bons exemplos. Para ele, "o melhor sistema de controle que existe é a transparência plena e absoluta."

Ele atendeu a reportagem de A Gazeta logo depois da eleição da Mesa Diretora do TJES, realizada na tarde desta quinta-feira (5) quase por aclamação, já que nenhum dos desembargadores votantes chegou a proferir voto. Eles apenas sinalizaram apoio a todos os nomes apontados pelo atual presidente da Corte, desembargador Fabio Clem, e o resultado foi declarado por unanimidade.

O único nome que ainda era alvo de dúvidas era o do próximo vice-presidente do Tribunal, cargo para o qual foi escolhido o desembargador Namyr Carlos de Souza Filho. Para os demais cargos, os nomes previstos foram confirmados: Willian Silva para a Corregedoria-Geral da Justiça; Eliana Junqueira Munhós para a vice-corregedoria; Carlos Simões Fonseca para a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES); e Dair José Bregunce para a vice-presidência e corregedoria do TRE-ES.

Indagado sobre as medidas que pretende adotar para melhorar a imagem do Judiciário, manchada diante da constante presença de processos administrativos disciplinares contra magistrados em pauta para julgamento com apontamentos que vão desde assédio moral e sexual à atuação empresarial, vedada pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), o futuro presidente do TJES enfatizou a transparência como mecanismo de controle do Judiciário e redução de "ações questionáveis".

Para Meira Brasil, a imprensa tem um papel fundamental e gostaria "de estimular a participação para que nós tenhamos uma amplitude cada vez maior do que diz respeito ao quesito da transparência."

Sobre os casos envolvendo faltas disciplinares de juízes em andamento no Tribunal de Justiça, o desembargador ressaltou que eles existem, assim como as boas práticas, e a transparência pode ajudar a tornar as melhores condutas exemplos para os demais.

"Temos algumas situações que estão sendo examinadas pelo Tribunal Pleno, mas também temos juízes valorosos e nós precisamos mostrar a atuação destacada desses juízes, para que nós possamos usar como modelo, como exemplo. E assim, a cada dia que passa, diminuirmos ainda mais eventuais ações questionáveis", defendeu.

Questionado sobre os seus desafios e prioridades à frente do Judiciário capixaba, ele afirmou que pretende dar continuidade à gestão do atual presidente do TJES e "também trazer algumas ideias para tentar aperfeiçoar a prestação jurisdicional". "O desafio é sempre o de colocar o Poder Judiciário para dar a resposta que a sociedade pretende", resumiu.

Ele mencionou que o empréstimo de cerca de R$ 168 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) destinado a viabilizar o Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo ainda não saiu, apesar de ter sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado desde junho.

O futuro presidente do TJES acrescentou que o empréstimo "está em vias de sair" e a Corte tem acompanhado o assunto de perto, já que o Tribunal capixaba teve o terceiro pior desempenho entre os TJs de médio porte e o quinto pior do país no Justiça em Números, relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto. Um dos gargalos apontados é a implantação do processo eletrônico e falta de modernização do Judiciário do Espírito Santo.

Com mestrado em Ciência da Computação pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), além de mestrado e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Meira Brasil é reconhecido entre os colegas como alguém que tem um olhar diferenciado para o uso da tecnologia. A inovação está entre os pontos principais defendidos pelo presidente eleito para aprimorar a atuação do Tribunal.

"Espero realmente conseguir aprimorar cada vez mais a atuação do Tribunal. O financiamento buscado com o BID não saiu ainda, mas está em vias de sair, o Tribunal está trabalhando para isso e nós vamos tentar conciliar recursos, esforços e inovação para que nós possamos cada vez mais aperfeiçoar, não apenas o parque tecnológico, mas o parque humano, não apenas métodos formais de entrega da jurisdição, mas principalmente humanizar a Justiça", completou.

Samuel Meira Brasil Junior ingressou na magistratura em 1994, e foi promovido a desembargador, pelo critério de merecimento, em 2007. Foi corregedor-geral do TJES em 2018 e 2019 e presidente do TRE-ES em 2020 e 2021. Concorreu duas vezes ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça está prevista para o dia 14 de dezembro.