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Prefeitura de São Mateus: gratificação de procuradores é inconstitucional

Prefeitura de São Mateus: gratificação de procuradores é inconstitucional

Tribunal de Justiça do Espírito Santo começou a julgar ação contra a norma

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Letícia Gonçalves

Colunista de política / [email protected]

Publicado em 11 de outubro de 2019 às 20:21

 - Atualizado há 6 anos

Prefeitura de São Mateus Crédito: Carlos Alberto Silva

A Procuradoria Geral da Prefeitura de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, considera inconstitucional lei do próprio município, de 2015, que garante pagamento de gratificação por produtividade aos procuradores de carreira da prefeitura. São quatro os servidores efetivos. O salário base, ainda de acordo com a procuradoria, é de R$ 3,9 mil e a gratificação, de R$ 6,3 mil.

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