O governador Paulo Hartung (sem partido) vai integrar o conselho consultivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O convite, de acordo com a coluna "Expresso", no site Revista Época, foi feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que também preside o CNJ, nesta segunda-feira (10). O governador, que estará na planície - sem mandato - a partir do ano que vem, aceitou o convite. De acordo com a assessoria do ex-emedebista, ele deve passar a atuar no órgão já em janeiro.
Toffoli foi homenageado por Hartung no Palácio Anchieta com a comenda Jerônimo Monteiro, ainda nesta sexta pela manhã. À tarde, os dois estiveram lado a lado em solenidade no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
SEM REMUNERAÇÃO
O conselho consultivo foi criado em 2009, por meio da lei n. 11.364, de 2006, e tem o objetivo de reunir representantes da sociedade para auxiliar o CNJ em pesquisas para o aperfeiçoamento da Justiça e a elaboração de políticas judiciárias.
Os consultores têm mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez. Eles não têm direito à remuneração, mas recebem diárias e passagens aéreas necessárias ao desempenho de suas atividades junto ao conselho consultivo.
A partir de sua posse, os consultores ficam proibidos de firmar contratos ou estabelecer acordos de cooperação e intercâmbio, de caráter oneroso, com o Conselho Nacional de Justiça ou com o Departamento de Pesquisas Judiciárias.
Os membros do conselho Consultivo do DPJ, designados pelo ministro Dias Toffoli, são os seguintes: engenheiro Carlos Eduardo Esteves Lima; advogada da União e professora do curso de Direito do Uniceub-DF, Daiane Nogueira de Lira; ex-secretário da Receita Federal e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, Everardo Maciel; doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais NEF/FGV, Eurico Marcos Diniz de Santi; professor titular e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto; doutor em educação pela Universidade Metodista de Piracicaba e reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente; juíza federal Taís Schilling Ferraz; ator e diretor de TV Milton Gonçalves; professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Nina Beatriz Stocco Ranieri; professor da Faculdade de Direito da USP, Otávio Luiz Rodrigues Junior; desembargador federal Paulo Sérgio Domingues; mestra em Administração Pública e presidente-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz; e o juiz de direito e professor de Direito da UNIMEP, Richard Pae Kim.
