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A lista com o nome dos doze advogados que ainda permanecem na disputa por uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) foi definida pelo conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES), em votação realizada na tarde desta terça-feira (30). Esta foi a primeira etapa, quando o colegiado reduziu a lista composta por 35 nomes para 12 candidatos.
Foram escolhidos:
O advogado Raphael Americano Câmara recebeu o maior número de votos, 41. Foi seguido por Luciano Olímpio Rhem da Silva, com 37 votos. Em terceiro, com 36 votos, Rodrigo Marques de Abreu Júdice.
Agora o grupo escolhido vai ser submetido à eleição direta, em 14 de dezembro, para a escolha dos candidatos que vão compor a lista sêxtupla. Eles vão disputar os votos de todos os advogados que pagam a anuidade à Ordem e não estão suspensos da atividade. Ainda de acordo com o Portal da Transparência, são 14.510 adimplentes. E 9.742 inadimplentes. A eleição será realizada no Centro de Convenções de Vitória, das 9h às 17h.
A lista sêxtupla vai ser enviada ao TJES, onde os desembargadores vão votar e selecionar três candidatos. A decisão final, a partir da lista tríplice, cabe ao governador Renato Casagrande (PSB).
Vai ser a primeira vez em que todos os advogados vão poder votar para definir a lista sêxtupla a ser enviada ao TJES. Isso já ocorreu, no entanto, em uma disputa para vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo.
Logo após o encerramento da votação o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk, avaliou que a eleição dos candidatos pelo colegiado transcorreu de forma tranquila. “A democracia venceu. Agora teremos, pela primeira vez, uma eleição para desembargador, que acontecerá no próximo dia 14. Apesar do voto ser facultativo, esperamos um comparecimento em massa, com fórum alto”, assinala.
Rizk explica que logo após a eleição pretende realizar uma sessão extraordinária para a homologação do resultado. “Na sequência enviaremos a lista para o TJES e depois aguardaremos a votação deles”.
De acordo com a Constituição Federal, 1/5 das cadeiras de desembargador nos Tribunais de Justiça estaduais devem ser destinadas a membros da advocacia e do Ministério Público Estadual. Como o TJES tem 30 cadeiras, três devem ser preenchidas por advogados e outras três por membros do MPES.
O subsídio de um desembargador é de R$ 35.462,22 brutos. O valor recebido mensalmente pode ser maior, considerando verbas indenizatórias e vantagens eventuais, por exemplo. Quem obtiver a cadeira fica no cargo até completar 75 anos, quando a aposentadoria é obrigatória.
Após a eleição, a OAB-ES deve enviar, até o dia 20 do mesmo mês, a lista sêxtupla ao TJES. Vinte de dezembro é o último dia do ano judiciário. Isso quer dizer que a escolha do novo desembargador, ou desembargadora, que ainda depende da decisão do governador, vai ocorrer somente no ano que vem.
No dia 19 de novembro foram eleitos três novos desembargadores. A sessão extraordinária do Pleno da Corte escolheu os nomes para as três vagas destinadas a juízes de carreira, sendo dois deles por merecimento e o terceiro por antiguidade. Foram escolhidos: Rachel Durão Correia Lima, Helimar Pinto e Júlio César Costa de Oliveira.
No mesmo dia foi escolhida a lista tríplice com os nomes dos candidatos do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), para outra vaga de desembargador. No final do dia o governador Renato Casagrande escolheu o nome de Eder Pontes, que ocupou a chefia da instituição por três mandatos não consecutivos.
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