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Atualmente em seu quarto mandato como presidente da Câmara da Serra, a vereadora Neidia Pimentel (PSD) foi afastada de suas funções legislativas na tarde desta quarta-feira (14) por uma ordem judicial. A juíza da 2ª Vara Criminal da Serra, Letícia Maia Saúde, decretou o cumprimento da medida cautelar de afastamento de Neidia e afirma que os documentos apresentados na denúncia do Ministério Público Estadual mostram que há materialidade e indícios suficientes da prática de crime de concussão e descreve como graves os fatos narrados.
Concussão é quando um funcionário público exige para si ou para outros uma vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la. Não é possível saber do que se trata a acusação, já que o processo corre em segredo de Justiça. No entanto, Neidia já foi denunciada por concussão em um caso de rachid, acusada de se apropriar de parte do salário de funcionários fantasmas.
A juíza destaca que Neidia teve o direito de apresentar defesa prévia, mas requereu o adiamento do prazo legal de defesa, que lhe foi negado. Segundo ela, a medida é necessária para a manutenção da ordem pública e ainda ressalta: O afastamento visa evitar a realização de atos capazes de de prejudicar a instrução processual, tendo em vista que, se mantidas as funções, continuará a exercer função primordial na estrutura administrativa da Casa, pois além de vereadora, ocupa o cargo mais alto da Câmara, sendo, consequentemente, superiora hierárquica de todos os servidores administrativos, inclusive daqueles que podem ser testemunhas dos fatos narrados na denúncia.
Na mesma decisão, a magistrada negou o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público para o controlador da Câmara da Serra, Flavio Elias Serri, por entender que faltam requisitos legais para a decretação.
Tanto Neidia quanto Flávio têm 48 horas para apresentar defesa ou para renunciarem aos postos de trabalho, sob pena de aplicação de multa de 10 a 100 salários mínimos. A reportagem ainda tenta contato com a vereadora e o controlador.
DENÚNCIA
Em janeiro deste ano Neidia Pimentel foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPES) pelos crimes de peculato, concussão (rachid) e associação criminosa por suposto desvio de verba pública através da indicação e contratação de funcionários fantasmas em empresas terceirizadas da Casa de Leis.A vereadora e Flavio Elias Serri, foram indiciados pela Delegacia Especializada de Crimes contra a Administração Pública (Decap), que acusa os dois de encabeçarem um esquema iniciado em 2015, que exigia que os trabalhadores indicados por eles se filiassem e trabalhassem para o Partido Social democrático (PSD), sigla da qual ambos fazem parte.
Ressalto que tais ações criminosas perpetradas pela vereadora, cabeça do esquema criminoso, só foram possíveis com a participação, ainda que por omissão imprópria, do controlador da Casa Legislativa, pois agiam em conluio, afirma no texto do indiciamento a delegada da Decap, Denise Maria Carvalho.
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