Naufrágio: Justiça decide rumo de caso que tem crimes prescritos e investigados mortos no ES
13 anos depois
Naufrágio: Justiça decide rumo de caso que tem crimes prescritos e investigados mortos no ES
Caso que abalou o Judiciário do ES deve ser analisado nesta quarta (1°) pelo STJ, que vai avaliar se aceita ou não a denúncia do MPF contra 26 pessoas no âmbito da Operação Naufrágio, deflagrada em 2008
Polícia Federal cumprindo mandado de busca e apreensão no âmbito da Operação Naufrágio no TJES em dezembro de 2008Crédito: Nestor Muller/Arquivo A Gazeta
No dia 9 de dezembro de 2008, policiais federais bateram à porta do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para recolher documentos e computadores. Buscas também foram feitas em casas de servidores, advogados e magistrados. Era a Operação Naufrágio, um dos maiores escândalos envolvendo o Judiciário capixaba.
Na ocasião, foram presos os desembargadores Josenider Varejão, Elpídio Duque - que teve R$ 500 mil em espécie apreendidos dentro de casa - e o então presidente do TJES, Frederico Pimentel, além de advogados e uma servidora do tribunal. Eles eram suspeitos de integrar um esquema de corrupção que havia transformado a Corte em um balcão de negócios.
Dinheiro encontrado na casa do desembargador Elpídio Duque durante a Operação NaufrágioCrédito: Arquivo A Gazeta
Dois anos após a operação, em fevereiro de 2010, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra 26 pessoas por suposta venda de sentenças, loteamento de cartórios e interferência em concursos públicos.
Entre os denunciados estão quatro desembargadores, quatro juízes, cinco servidores do TJES, um procurador de Justiça, dois políticos, um assessor, sete advogados e dois empresários. Até hoje, contudo, nenhuma dessas pessoas chegou a virar réu.
Na última década, a ação passou pelo TJES, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse vai e vem, cinco denunciados já morreram, um juiz virou desembargador, um juiz perdeu o cargo, e mais de 25 crimes prescreveram porque a denúncia não foi recebida dentro do prazo prescricional. Ou seja, já passou tanto tempo que, mesmo que o Estado queira, já não pode decidir aplicar uma pena em alguns casos.
Um deles é o desembargador Robson Albanez, o único magistrado da Corte que foi alvo da operação e ainda está na ativa. Albanez é acusado pelo MPF de ter proferido uma decisão favorável ao cliente de um advogado em troca de influência no processo de escolha dos futuros desembargadores do TJES.
Desembargador Robson Albanez era juiz na época que a denúncia foi feitaCrédito: Guilherme Ferrari/Arquivo A Gazeta
Na época da denúncia, o magistrado ainda era juiz. Em 2014 foi promovido a desembargador pelo critério de antiguidade. Ele pode responder por corrupção passiva majorada.
O caso está na pauta da Corte Especial do STJ. A sessão está marcada para começar às 9h. No entanto, o processo pode ser retirado de pauta e adiado novamente, como aconteceu em 2018. Confira todos os denunciados no final da matéria.
ORIGEM DA OPERAÇÃO
Os indícios de crimes cometidos por membros do Judiciário capixaba no âmbito da Operação Naufrágio foram identificados pela Polícia Federal a partir de interceptações telefônicas da Operação Titanic, que desvendou um esquema de sonegação fiscal em abril de 2008 e prendeu o empresário Adriano Scopel.
Nas ligações, houve a suspeita de que Adriano e o pai, Pedro Scopel, tentavam reverter uma decisão contrária a seus interesses, em um processo em que disputavam com uma outra empresa o controle da concessão de um terminal portuário, mediante o oferecimento de vantagem indevida aos desembargadores Frederico Pimentel e Elpídio Duque.
Segundo o Ministério Público, o pagamento teria sido feito com duas motos importadas a Frederico Luis e Paulo Duque, filhos dos dois desembargadores.
A partir daí, a Polícia Federal iniciou uma investigação para apurar o suposto envolvimento de membros do Judiciário estadual em venda e manipulação de sentenças. O resultado foi a deflagração da Operação Naufrágio, que cumpriu 24 mandados de busca e apreensão e prendeu oito pessoas, incluindo três desembargadores.
Dos 26 denunciados pelo MPF, cinco já morreram. Três deles eram desembargadores aposentados: Elpídio Duque, Frederico Pimentel e Josenider Varejão.
Os desembargadores Frederico Pimentel, Josenider Varejão e Elpídio Duque morreram antes da denúncia ser recebida ou rejeitada pela JustiçaCrédito: Montagem/Arquivo A Gazeta
Elpídio foi acusado de conceder decisões que beneficiavam os envolvidos no esquema, por meio da atuação do filho, o advogado Paulo Duque. Ele faleceu em 2018.
Já Josenider foi apontado como responsável por convencer outros desembargadores, servidores e juízes a atender determinados interesses. Ele morreu em 2011.
O desembargador Frederico Pimentel, por sua vez, é acusado pelo MPF de usar o TJES como um balcão de negócios em benefício da própria família, negociando sentenças e controlando o faturamento de cartórios. Ele faleceu no ano passado.
Além dos desembargadores, morreram também o advogado Pedro Celso Pereira e o juiz Cristóvão de Souza Pimenta.
CRIMES PRESCRITOS
A demora para analisar a denúncia do Ministério Público, oferecida em 2010, fez com que vários crimes atribuídos aos denunciados prescrevessem.
Quase todos os denunciados tiveram ao menos um dos crimes prescritos. No caso do advogado Flávio Cheim Jorge, do desembargador Alinaldo Faria de Souza e do procurador Eliezer Siqueira, todos os crimes prescreveram porque a denúncia não foi recebida dentro do prazo prescricional.
CLÃ PIMENTEL
A denúncia apresentada pelo MPF separa os denunciados em quatro grupos, de acordo com a função, que, segundo o órgão, foi exercida por cada um dentro do esquema de corrupção: réus (beneficiados por decisões judiciais); advogados (que intervieram em favor de si mesmos ou de clientes, recebendo e oferecendo vantagens indevidas em troca de decisões judiciais); agentes públicos (responsáveis pelos atos de ilegalidade) e o clã Pimentel. Este último, em específico, inclui 9 dos 26 denunciados.
Composto por membros e agregados da família Pimentel, é formado pelo desembargador Frederico Pimentel, os quatro filhos dele - Frederico, Roberta, Larissa e Dione -, a nora do desembargador e juíza aposentada Larissa Pimentel, e os genros Henrique Rocha Martins (marido de Dione) e Leandro Sá Fortes (namorado de Roberta). Entre os agregados estão o advogado Felipe Sardenberg (amigo de Leandro) e Bárbara Pignaton Sarcinelli (irmã da juíza Larissa).
O ex-presidente do TJ, desembargador Frederico Pimentel (já falecido) e o filho Frederico Luis Schaider PimentelCrédito: Arquivo A Gazeta
Eles são acusados pelo MPF de formar uma quadrilha que atuava na negociação de decisões judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, na criação e no controle do faturamento de cartórios e na influência em concursos públicos.
A criação de cartórios visando a partilha dos rendimentos entre os membros do clã Pimentel é destacada na denúncia e foi, inclusive, motivo de conflito dentro da própria família.
PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA
Embora ainda não haja nenhum processo criminal contra os denunciados, alguns deles foram punidos em processos administrativos com demissão ou aposentadoria compulsória.
Em 2010, o TJES decidiu aposentar compulsoriamente os desembargadores Josenider Duque e Frederico Pimentel, além da juíza Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel.
Já o juiz Frederico Luis Pimentel, marido de Larissa, estava em período de estágio probatório quando a denúncia foi feita e, por isso, foi demitido do cargo. Ele teve a carteira cassada pela OAB, mas retomou o direito de advogar em 2014.
Também foram exonerados os servidores do Judiciário Leandro Sá Fortes, que era assessor da presidência, Bárbara Pignaton Sarcinelli, que atuava como diretora do sistema de distribuição de processos, e Dione Schaider Pimentel, filha do desembargador Frederico Pimentel e que era funcionária do TJES.
Larissa Schaider Pimentel, também filha do desembargador, foi punida com suspensão de 30 dias e depois voltou ao cargo de analista judiciário. Já Roberta Schaider Pimentel chegou a ser demitida pelo Tribunal em 2009, mas recuperou o cargo em 2014 e foi novamente demitida no ano passado.
Há 13 anos, A Gazeta acompanha o caso que é considerado um dos maiores escândalos do Judiciário capixaba. Desde a deflagração da Operação Naufrágio, no dia 9 de dezembro de 2008, diversas reportagens foram publicadas. Os desdobramentos da operação foram capas de várias edições do jornal e destaque no site. Em 2018, A Gazeta fez uma reportagem especial mostrando a morosidade da ação, que ainda aguardava uma análise da Justiça para virar ou não um procedimento judicial.
Os 26 denunciados pelo MPF
MAGISTRADOS Desembargador Alinaldo Faria de Souza:
Aposentou-se em 2009, um ano após a Operação Naufrágio. Denunciado por corrupção passiva privilegiada e prevaricação. Todos os crimes prescreveram. Desembargador Elpídio José Duque (falecido):
Aposentou-se em 2009, quando completou 70 anos. Denunciado por associação criminosa; corrupção passiva majorada e corrupção passiva privilegiada. Faleceu em 2018. Desembargador Josenider Varejão (falecido):
Aposentado compulsoriamente em 2010. Denunciado por associação criminosa; corrupção passiva majorada; advocacia administrativa qualificada; corrupção ativa majorada; exploração de prestígio majorada. Faleceu em 2011. Desembargador Robson Albanez:
Era juiz em 2008 quando a Operação Naufrágio foi deflagrada. Em 2014, foi promovido a desembargador pelo critério de antiguidade. É denunciado por corrupção passiva majorada. Desembargador Frederico Guilherme Pimentel (falecido):
Era o presidente do Tribunal de Justiça à época da operação. Foi aposentado compulsoriamente em 2010. É denunciado por oito crimes (seis prescritos) que incluem peculato e exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado. Faleceu em 2020. Juiz Cristóvão de Souza Pimenta (falecido):
Foi denunciado por corrupção passiva majorada. Faleceu em 2019. Juiz Frederico Luis Schaider Pimentel:
Atuava como juiz na época da Operação. Foi demitido da magistratura como punição administrativa. Foi denunciado por associação criminosa; advocacia administrativa qualificada; corrupção passiva majorada e exploração de prestígio. Dois crimes já prescreveram. Juíza Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel:
Foi aposentada compulsoriamente em 2011. Denunciada por associação criminosa (prescrito) e corrupção passiva majorada.
SERVIDORES
Bárbara Pignaton Sarcinelli: Era diretora de distribuição de processos no TJES. Foi demitida do cargo em 2009, como resultado de processo administrativo. Denunciada por sete crimes (alguns prescritos), entre eles corrupção passiva majorada; peculato; abandono de função qualificada. Dione Schaider Pimentel Arruda:
Foi demitida do cargo em 2009 como resultado de um processo administrativo. Denunciada por associação criminosa (prescrito); corrupção passiva majorada. Larissa Schaider Pimentel Cortes: É servidora do tribunal. Ela foi suspensa do cargo por 30 dias em 2009 como resultado de um processo administrativo. Exerce o cargo de analista judiciário. Denunciada por associação criminosa (prescrito) e corrupção passiva majorada.
Roberta Schaider Pimentel Cortes:
Foi demitida do cargo em 2009, como resultado de um PAD. Em 2014, conseguiu voltar ao cargo de analista judiciário por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi novamente demitida em 2020 como resultado de um PAD. Denunciada por associação criminosa (prescrito) e corrupção passiva majorada.
Leandro Sá Fortes:
Era assessor da presidência do TJES e foi demitido do cargo em 2009, como resultado de um processo administrativo. Denunciado por associação criminosa (prescrito) e corrupção passiva majorada.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Eliezer Siqueira de Souza:
Procurador de Justiça do Ministério Público, é denunciado por corrupção passiva privilegiada. O crime já prescreveu.
POLÍTICOS Francisco José Prates de Matos:
O ex-prefeito de Pedro Canário, Chicô foi denunciado por crime de responsabilidade e corrupção ativa majorada.
Aloísio Varejão: Atual vereador na Câmara de Vitória, foi denunciado por corrupção ativa majorada.
Dilson Antônio Varejão:
Ex-assessor do vereador Aloísio Varejão, foi denunciado por corrupção ativa e exploração de prestígio majorada.
ADVOGADOS
Felipe SardembergMachado:
Era titular provisório do Cartório do 1 Ofício de Cariacica por meio de pagamento de propina ao magistrado. Foi denunciado por associação criminosa (prescrito) e corrupção ativa majorada.
Flávio Cheim Jorge:
Foi denunciado por associação criminosa. O crime já prescreveu.
Gilson Letaif Mansur Filho:
Foi denunciado por exploração de prestígio; advocacia administrativa qualificada e corrupção ativa majorada.
Henrique Rocha Martins Arruda:
Foi denunciado por associação criminosa (prescrito) e corrupção passiva majorada. Johnny Estefano Ramos Lievori:
Foi denunciado por associação criminosa (prescrito); exploração de prestígio (prescrito) e corrupção ativa majorada.
Paulo Guerra Duque:
Denunciado por associação criminosa (prescrito); corrupção passiva majorada; exploração de prestígio e corrupção ativa majorada.
Pedro Celso Pereira (falecido): Denunciado por associação criminosa; exploração de prestígio; corrupção ativa; advocacia administrativa qualificada. O advogado já faleceu.
EMPRESÁRIOS
Adriano Scopel:
Denunciado por corrupção ativa majorada.
Pedro Scopel:
Denunciado por corrupção ativa majorada.
Operação Naufrágio
OUTRO LADO
A Gazeta procurou a defesa dos 26 denunciados citados na reportagem.
Por meio de nota, os advogados Marco Antônio Gama Barreto e Henrique Zumak, que representam os empresários Adriano e Pedro Scopel, afirmaram que a demora para o julgamento da Operação Naufrágio não se deu por conta de pedidos da defesa, "mas, ao menos nas últimas três vezes, por requisição do próprio Ministério Público e das constantes mudanças de entendimento do Judiciário sobre o instituto da prerrogativa de foro".
Quanto à denúncia, eles afirmam ser infundada, "fruto de operação policial recheada de nulidades insanáveis, e que a sua inocência será cabalmente demonstrada durante a instrução processual". Eles aguardam o desfecho "com tranquilidade e confiança na Justiça".
O advogado Arildo Marques, responsável pela defesa de Johnny Estefano Ramos Lievori, disse que não iria se manifestar sobre o caso, mas que "aguarda com serenidade a decisão, quanto ao recebimento ou não da denúncia".
Já Leonardo Silva, advogado do ex-prefeito de Pedro Canário Francisco José Prates de Matos, o Chicô, afirmou que "a defesa foi apresentada e que confia no senso de justiça do STJ".
Os advogados Aluisio Ludgreen Correa e Carlos Guilherme Pagiola, responsáveis pela defesa de Bárbara Sarcinelli, disseram que o próprio Ministério Público requereu as prescrições pertinentes de alguns crimes. "Quanto à imputação de corrupção que permaneceu, Bárbara foi absolvida no processo administrativo disciplinar no TJES, ocasião em que a defesa reforça esse mesmo argumento para que o STJ rejeite a denúncia", destacou em nota.
O advogado Rodrigo Horta, responsável pela defesa do desembargador Frederico Pimentel, preferiu não se manifestar sobre o caso em razão do falecimento do magistrado.
Já o advogado Flávio Cheim Jorge, por meio de nota, lamentou que a ocorrência da prescrição impeça a apreciação de sua defesa, "pois ela certamente seria acatada, com a imediata rejeição da acusação". "Em todas as searas onde a defesa foi apresentada, ela foi acolhida, com a rejeição imediata da acusação, ante o expresso reconhecimento de que seu agir foi lícito e limitado ao exercício legítimo da atividade de advogado", concluiu.
Alguns dos advogados de defesa procurados pela reportagem não responderam à solicitação de manifestação. Outros, A Gazeta não conseguiu contato. Caso haja manifestação, será acrescentada no texto.
Ao contrário do que foi publicado anteriormente, a servidora do TJES Larissa Schaider Pimentel Cortes não foi demitida do cargo em 2009. Ela foi suspensa por 30 dias como resultado de um processo administrativo. Já Roberta Schaider Pimentel Cortes, que retomou o cargo em 2014 por determinação do STJ, foi demitida em 2020 como resultado de um PAD. O texto e o infográfico foram corrigidos.
