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Encaminhamento da Operação Naufrágio é questão de honra

Dia 1° de dezembro é quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir se os 26 denunciados no escândalo do Judiciário capixaba vão para o banco dos réus, uma espera de quase 12 anos

Publicado em 29/11/2021 às 02h03

A lentidão quase apática que o Judiciário costuma apresentar quando precisa julgar seus próprios membros causa justa insatisfação, como é o caso dos encaminhamentos processuais da Operação Naufrágio, que se arrastam há quase 12 anos. Após sucessivos adiamentos, o último deles no dia 17 deste mês, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve enfim decidir no dia 1º de dezembro se os 26 denunciados vão para o banco dos réus com a abertura de uma ação penal.

Sim, essa decisão vai definir a aceitação ou não da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em fevereiro de 2010. Mais de uma década sem ser judicializado, passando por mudanças de foro, em uma longa turnê que incluiu o STJ, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o Supremo Tribunal Federal (STF) e voltou ao STJ. Vale lembrar que a operação que em 2008 prendeu advogados, juízes e desembargadores por envolvimento em esquema de venda de sentença e fraude em concursos no Espírito Santo foi deflagrada pelo próprio Superior Tribunal de Justiça, onde descansa atualmente a denúncia.

Tanta demora é prejudicial para a Justiça, manchada pela leniência que alimenta desconfianças corporativistas, e em certo ponto até para os acusados que alegam inocência, maculados pela sombra de uma dúvida. A Naufrágio foi uma operação repleta de indícios que exigem explicação, com grampos telefônicos comprometedores e a apreensão pela Polícia Federal de R$ 500 mil em espécie na casa de um desembargador. O julgamento, pautado pela ampla defesa constitucional, é o palco para o esclarecimento de todo esse enredo de mais de uma década. Tanto tempo que três desembargadores envolvidos já morreram.

Em contrapartida, na Operação Alma Viva, deflagrada neste ano e responsável pela prisão de juízes também suspeitos de envolvimento em negociação de sentenças, a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual já foi apreciada e aceita pelo TJES, tornando desde já o processo mais célere. Espera-se que na Alma Viva a Justiça não tarde e, assim, não falhe como na Naufrágio. Mais de uma década para dar encaminhamento a uma denúncia é uma derrotada incontestável da Justiça.

Isso sem contar os processos administrativos que "punem" juízes com aposentadoria compulsória, um escárnio que tem uma recorrência inaceitável. A punição ao mau magistrado deveria ser mais efetiva e vir a galope, como forma de moralização da nobre função que desempenham em sociedade. Esse deveria ser o maior interesse do próprio Judiciário, para deixar transparente como a água que quem não honra a toga não merece estar em seus quadros.

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