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O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil para apurar a suposta prática de assédio eleitoral em uma empresa localizada em Aracruz, no Espírito Santo. A investigação é para identificar se o patrão atuou para direcionar o voto dos funcionários em um discurso dentro da indústria, o que configura crime. A empresa nega e diz que respeita "posições e opiniões individuais".
Em vídeos que circulam nas redes sociais, o empregador aparece falando aos trabalhadores reunidos dentro da empresa sobre eleições. Ele não menciona nenhum candidato de forma aberta, mas comenta que, durante um antigo governo, a companhia, Imetame Metalmecânica, não teve nenhuma grande obra, mas ao mudar o governo, nunca mais pararam.
O homem, que não teve o nome divulgado pelo MPT, aparece em outro trecho alertando sobre o voto. “Quando você vê pessoas falando coisas negativas de quem faz realmente esse país ir para frente e você ainda tem coragem de votar nessas pessoas, no futuro, você não vai poder reclamar. O dia que você não tiver emprego, não vai poder reclamar, porque você escolheu”.
Na gravação, o empregador também questiona se os trabalhadores votariam em candidatos que falam assuntos “absurdos em relação à família, assuntos absurdos a quem empreende”.
Em um dos vídeos, o homem, que está de pé em frente a vários funcionários, diz que a “mamata acabou” e cita episódios de corrupção na Petrobras que foram registrados em governos petistas, citando por exemplo que a petroleira pagou “U$ 1 bilhão, R$ 5 bilhões à bolsa americana por conta dos roubos feitos na Petrobras”.
Em nota, o MPT afirmou que, a partir de vídeo encaminhado ao procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região, foi expedida notificação à Imetame recomendando que a "empresa que se abstenha, imediatamente, de ameaçar, constranger ou orientar seus trabalhadores a votarem ou não votarem em determinado candidato".
"Além disso, recomenda a divulgação da recomendação, a todos os trabalhadores, e a realização de nova reunião para retratação e pedido de desculpas formal que atinja integralmente todos os trabalhadores, bem como esclareça que o assédio eleitoral constitui crime".
O órgão concedeu o prazo de 48 horas para a empresa obedecer às recomendações e o prazo de 72 horas para comprovar nos autos o atendimento.
Em seguida, o Ministério do Público do Trabalho dará andamento ao inquérito civil e decidirá sobre o ajuizamento de eventual Ação Civil Pública "com vistas à reparação do dano imensurável causado pelo empregador e sua conduta", informou.
O órgão ainda esclareceu que, casos de casos de assédio eleitoral e denúncias sobre irregularidades trabalhistas poderão ser realizadas normalmente por meio da página do MPT-ES, pelo aplicativo MPT Pardal ou pessoalmente, dirigindo-se a uma das unidades do MPT em Vitória, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus.
O Partido dos Trabalhadores (PT) também entrou com uma manifestação contra as declarações do empresário no Ministério Público Federal (MPF), que atua na esfera eleitoral. Na representação, o partido diz que "apesar de não haver pedido direto de voto nos vídeos, há clara intenção de direcionar o voto dos trabalhadores".
Procurado pela reportagem, o MPF informou que recebeu os vídeos gravados na empresa Imetame e as informações serão apuradas. "Foi enviada cópia da Notícia de Fato para a Promotoria de Justiça de Aracruz, para apuração de conduta que pode se amoldar ao tipo penal do art. 301 do Código Eleitoral, cuja atribuição para investigação e processamento é da Justiça Eleitoral Estadual, por não haver envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro", informou.
De acordo com o MPF, "a conduta também pode configurar captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97), que será apurada pela Procuradoria Regional Eleitoral, para a qual cabe representação em desfavor do responsável até a data de diplomação".
O partido também denunciou o caso à Justiça Eleitoral. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), supostos casos de crimes eleitorais são encaminhados para a apuração do Ministério Público Eleitoral que, se confirmar a veracidade dos fatos, apresentará denúncia que será encaminhada para julgamento no TRE.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Imetame Metalmecânica para esclarecer as declarações feitas no vídeo. A empresa não informou quem foi o autor das declarações.
"No que se refere ao nosso posicionamento, o único pedido foi para que as pessoas tenham serenidade no momento de realizar a escolha de seu candidato. Respeitamos as posições e opiniões individuais de cada um", disse a empresa em nota.
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