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O Ministério Público Estadual (MPES) ofereceu denúncia contra o vereador de Vitória Gilvan Aguiar Costa (PL), o Gilvan da Federal, pela prática do crime de racismo dentro do Plenário da Câmara de Vitória. Ele é acusado de proferir “discurso de ódio” e praticar discriminação de religião e etnia de matriz africana durante sessão realizada no dia 29 de novembro de 2021.
O processo tramita na 8ª Vara Criminal de Vitória e a pena, caso o vereador seja condenado, é de um a três anos de reclusão, além do pagamento de multa.
A denúncia narra que, naquele dia, o vereador subiu à tribuna da Câmara de Vitória com uma esponja de limpeza e um detergente nas mãos. Lá, afirmou que limparia a sua mesa e pediria oração a Deus para livrar a todos de todo o mal, pois a Sessão Solene em celebração ao Dia da Consciência Negra havia sido “uma afronta a Deus.”
Gilvan se referia à sessão realizada na Câmara no dia 26 de novembro de 2021, promovida a pedido da vereadora Karla Coser (PT). Nela estiveram presentes representantes do movimento negro de Vitória e foram entoados cantos e outras tradições de matriz africana.
Ao discursar no plenário para os colegas, com transmissão realizada pelo YouTube, o vereador afirmou que repudiava a sessão solene, a “praticamente fazer um candomblé” na Câmara. Ele disse ainda: “precisamos chamar um pastor e um padre para tirar esta coisa ruim que o PT traz”.
“O que houve na sessão solene, nem posso chamar assim, convocada pela vereadora do PT, é uma afronta a Deus. Praticamente fizeram uma macumba aqui”, discursou o vereador na ocasião.
Ao se referir a quem realizou a solenidade, o vereador do PL afirmou: “vocês são satânicos”. Ele disse ainda que é seu dever "combatê-los, combater os satanistas”.
Logo após o discurso de Gilvan, a vereadora do PT anunciou na sessão que iria representar ao MPES contra a prática de crime de racismo religioso.
Na denúncia, o MPES enfatiza que Gilvan da Federal proferiu “discurso de ódio” contra a etnia e religião de matriz africana e, consequentemente, à coletividade que a representava na Sessão Solene do Dia da Consciência Negra.
Além disso, “tais palavras e ofensas não possuíam nenhum vínculo com a atividade típica (nem mesmo atípica) do Poder Legislativo”.
Para o Ministério Público, além de afrontar a laicidade do Estado brasileiro, “o vereador agiu de forma criminosa ao praticar e induzir a prática de discriminação contra etnia e religião de matriz africana, ao proferir inúmeras palavras ofensivas e pejorativas ao ato religioso e cultural ocorrido no dia 26.11.2021, na Câmara de Vereadores de Vitória”.
A denúncia sustenta que o vereador praticou tais atos utilizando-se dos meios de comunicação social e tinha consciência de que a sessão estava sendo transmitida e, por isso, alcançou um número indeterminado de pessoas em tempo real. A denúncia exemplifica pelo fato dele mencionar os câmeras ao falar sobre as atividades realizadas na sessão solene.
Ao final, o Ministério Público pede a condenação do vereador nas sanções previstas no art. 20, §2º, da Lei 7.716/89 - Lei do Racismo, cuja pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
O vereador foi procurado pela reportagem de A Gazeta para se manifestar a respeito da denúncia do MPES, mas não atendeu às ligações nem retornou à mensagem enviada.
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