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O Ministério Público Estadual (MPES) informou, nesta quarta-feira (25), ter recebido do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), às 22 horas da última terça-feira (24), a resposta dele à notificação enviada pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, para apresentar informações sobre a suposta prática de irregularidade em licitação do governo do Estado para obras em Vitória. Os detalhes da resposta não foram divulgados pelo MPES, nem pela defesa do prefeito.
Em nota, o MPES esclareceu que "analisa o teor das informações encaminhadas (pelo prefeito) para futura manifestação". A resposta atende à notificação ministerial em representação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Nela, o governo estadual cobra de Pazolini provas sobre discurso em que afirmou ter recebido proposta de uma autoridade do governo estadual para participar de esquema fraudulento em uma licitação do Estado para obra na Capital, em 2021, no Palácio Anchieta, sem citar nome do envolvido ou data do episódio.
As acusações do prefeito foram feitas durante discurso na inauguração da escola municipal Padre Guido Ceotto, no dia 14 de maio. No mesmo dia, ele virou alvo da representação da PGE. Dois dias depois, Pazolini entregou à Polícia Federal documentos sobre a prática de possíveis crimes. Na última sexta-feira (20), a Polícia Federal encaminhou essa documentação à Procuradoria-Geral da República (PGR), por ter menção a autoridade com foro privilegiado, mas não detalhou se os documentos possuem relação com o discurso do prefeito.
A procuradora-geral de Justiça decidiu notificar o prefeito, no último dia 17, devido à ausência de elementos e detalhamento para iniciar efetivamente a apuração dos fatos, uma vez que a peça da PGE transcreve o discurso de Pazolini no evento oficial da prefeitura, em Jardim Camburi.
O prefeito não especificou, na sua fala, informações fundamentais para sustentar a acusação, tais como: quem lhe fez a proposta, quando ocorreu a conversa, qual é a empresa supostamente favorecida, qual seria a obra em discussão e quais são as provas que ele possui.
Além disso, o MPES sustentou que sem esses detalhes não seria possível decidir quem deve ficar responsável pela apuração dos fatos, pois não há delimitação de qual esfera ou autoridade envolvida.
Caso a acusação de Pazolini faça qualquer menção ao governador Renato Casagrande (PSB), tal qual o governador disse acreditar em entrevista à reportagem de A Gazeta, por ser a autoridade que despacha com prefeitos no Palácio Anchieta, a procuradora-geral de Justiça terá de assumir a condução da investigação, na esfera cível.
Se houver qualquer fato que exija a atuação na esfera criminal, a competência passa a ser da Procuradoria-Geral da República, uma vez que qualquer acusação criminal contra governador deve ser apurada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde quem atua é a PGR.
Desde o dia 14 de maio, A Gazeta tem procurado a Prefeitura de Vitória pedindo esclarecimentos sobre as acusações que Pazolini fez em evento oficial. Nesta quarta-feira (25), a assessoria do prefeito manteve a resposta de que "não vai se manifestar sobre o assunto".
O advogado do prefeito, Ludgero Liberato, também foi procurado pela reportagem durante a tarde e noite desta quarta-feira (25) para falar a respeito da resposta entregue ao MPES. No entanto, a assessoria dele informou que somente a assessoria do prefeito poderia se manifestar a respeito.
Com isso, já são 11 dias sem respostas para os seguintes questionamentos:
Desde a última sexta-feira, dia 20, a PGR foi procurada para se manifestar a respeito da documentação enviada pela Superintendência da Polícia Federal no ES. No entanto, a assessoria da PGR afirmou não ter localizado nenhum documento enviado pela PF sobre o assunto em questão ou com menção ao governador, única autoridade do governo estadual que possui foro no STJ e que deve ser investigada pela PGR em caso de acusações criminais.
A assessoria do Ministério Público Federal no Espírito Santo também foi procurada pela reportagem e informou que "não foi localizado nada nos procedimentos públicos" sobre documentos enviados pela Polícia Federal.
Novamente procurada para esclarecer a quem foram enviados os documentos entregues por Pazolini, a PF informou que eles foram encaminhados à PGR e que não poderia informar número de algo que deve ser sigiloso.
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