Publicado em 26 de julho de 2019 às 15:52
- Atualizado há 6 anos
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, editou uma portaria que regula a deportação sumária e redução ou cancelamento do prazo de estada de "pessoa perigosa" para a segurança do Brasil ou de "pessoa que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal". As regras estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26), e também se aplicam a casos de impedimento de ingresso e repatriação.
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