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Após uma decisão judicial contrária a um recurso apresentado pelo grupo do ex-deputado Lelo Coimbra (MDB), nesta sexta-feira (6), o ex-deputado Marcelino Fraga começou a convocar os membros do MDB para a posse de sua chapa na presidência do partido, na próxima terça-feira (10), na sede da agremiação. O recurso apresentado por Lelo tentou suspender uma decisão de 1º grau, do último dia 21, que reconheceu de forma liminar (provisória) a votação que elegeu Marcelino, no dia 16.
Esta eleição foi realizada de maneira improvisada, em uma praça do Centro de Vitória, após a comissão estadual provisória do partido, comandada por Lelo, ter cancelado a convenção que ocorreria na data. Lelo integrava a chapa que concorreria com Marcelino. Na decisão que reconheceu a eleição de Marcelino, o juiz argumentou que houve abuso de poder da comissão, ao cancelar a convenção.
No recurso, o grupo de Lelo alegava que era preciso suspender esta primeira decisão, pois haveria a coexistência de órgãos partidários em duplicidade.
No entanto, na análise do recurso, o desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) Dair José Bregunce de Oliveira considerou que "não estava configurada situação de risco para o partido de sofrer dano grave, de difícil ou impossível reparação, caso a decisão não fosse suspensa".
Ele acrescentou que os efeitos da decisão não são irreversíveis, já que implicam somente na susbstituição de filiados na direção do partido, e que nestas pessoas "o grêmio por certo deposita total confiança, porque do contrário não o(s) manteria em seus quadros".
Apesar da decisão desfavorável, a defesa de Lelo afirma que apresentará um novo recurso. "O desembargador entendeu que não há perigo de dano, mas nós entendemos que sim, pois há o risco dele tomar posse. Não há como coexistirem duas presidências, os grupos são inconciliáveis. Existe um enfrentamento deles para conosco", afirmou o advogado Sirlei de Almeida.
Ele acrescentou que a eleição não tem legitimidade perante o partido. "Quando há uma convenção, quem homologa é o partido, e não a Justiça. O partido não reconhece a eleição, porque havia determinado sua suspensão. Eles não levaram nada ao conhecimento da nacional, para registro", frisou.
Para o advogado de Marcelino, Luciano Ceotto, a decisão de 2º grau dá segurança jurídica para que a chapa de Marcelino possa ser empossada. "A questão de fundo é que a Justiça preferiu manter no comando do partido um grupo que representa a maioria dos filiados, em vez de um grupo não eleito. O MDB é um dos partidos com mais filiados no Estado. A situação anterior era atípica, estava há meses sendo comandando por comissão provisória".
Marcelino Fraga pontuou que espera que com sua posse a disputa interna e judicial se encerre. "Vamos iniciar um processo de apaziguamento, entendimento, um novo momento no MDB. Temos apenas um mês para unificar o partido e ganhar força para a eleição, temos que reanimar os filiados. Lelo precisa ser desarmado. Ele foi derrotado pela vontade do eleitor e da Justiça", afirmou.
O ex-deputado declarou ainda que no sábado após a posse está organizando um grande encontro estadual da sigla, para inaugurar a gestão e começar a organização para as eleições de 2020.
A reportagem procurou Lelo Coimbra para comentar a situação. A assessoria dele enviou, por volta das 22h de sexta (06), uma nota em que o ex-deputado critica a decisão judicial que considerou legítima a eleição de Marcelino e avalia que a situação atual "coloca em risco a sobrevivência, integridade e dignidade do MDB no Estado do Espírito Santo". Confira o texto, na íntegra:
A liminar é uma decisão precária e provisória que pode ser revertida a qualquer tempo. O TJ não decidiu sobre o mérito apenas não concedeu o efeito suspensivo imediato à liminar, enquanto analisa o mérito.
A decisão do juiz Maurício Camatta Rangel continua submetida ao controle do Tribunal, comportando vários recursos. Em casos idênticos, os precedentes da justiça brasileira são todos a nosso favor nas decisões finais.
O cenário criado pela decisão do referido juiz da 4ª Vara Civil de Vitória é de se lamentar, posto que gerou inédita insegurança jurídica e instabilidade jamais vista na história do partido em todo território nacional. A situação coloca em risco a sobrevivência, integridade e dignidade do MDB no Estado do Espírito Santo.
As instituições democráticas são maiores do que as caravelas de truculência, prepotência e delinquência do governo de ocasião. Este é passageiro, o Estado Democrático de Direito não.
Às companheiras e aos companheiros de jornada, bradamos: vamos superar isso juntos com determinação, união, foco, força e sabedoria. Juntos vamos mais, juntos somos mais.
E rememorando a lição de nosso saudoso Ulisses Guimarães, mais atual do que nunca no Espírito Santo de 2020: não se pode fazer política com o fígado, conservando o rancor e ressentimentos na geladeira. A Pátria não é capanga de idiossincrasias pessoais.
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