O major da reserva do Exército Ângelo Martins Denicoli, preso na última semana em Colatina, no Noroeste do Espírito Santo, pode perder a patente. O militar foi condenado a 17 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da trama golpista.
Denicoli estava em prisão domiciliar desde dezembro de 2025, mas foi levado para o 38º Batalhão da Infantaria, em Vila Velha, para executar a pena em regime fechado, após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ter decretado o trânsito em julgado do processo.
Com o esgotamento de todos os recursos, as sentenças tornaram-se definitivas, dando início à execução imediata das penas em regime prisional. O Comando Militar do Leste informou que Denicoli segue no 38º BI, custodiado em sala individual compatível com o posto de oficial superior, "em perfeito atendimento às normas de segurança da Organização Militar".
A Constituição Federal de 1998 prevê que militares como Denicoli, condenados a penas privativas de liberdade maiores de dois anos devem ser submetidos a um julgamento na Justiça Militar para avaliar se são "indignos" para exercer o oficialato. A regra está prevista no artigo 142, que disciplina a atuação das Forças Armadas, e vale tanto para oficiais da ativa quanto da reserva.
Os casos de perda de patente são analisados no Superior Tribunal Militar (STM), após representação do Ministério Público Militar (MPM).
Questionado por A Gazeta, se o caso de Denicoli já chegou à Corte militar, o STM informou que ainda não recebeu representação do MPM e não há processo em nome dele.
O Ministério Público Militar, por sua vez, disse que ainda não foi comunicado sobre o trânsito em julgado da condenação do major. "Nessa situação, não há procedimento aberto de representação para perda do posto e da patente do referido militar", informou em nota.
O MPM informou que ainda desconhece a existência de processo aberto contra o major Denicoli na Justiça Militar da União.
A defesa do major, feita pelo advogado Edson Fontes, também negou a existência de processo para tratar da patente do militar.
