Os servidores, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vão ter um reajuste de 7% no auxílio-saúde, benefício que recebem para gastos com planos de saúde, consultas médicas ou odontológicas. A medida foi concedida por meio de uma resolução do Tribunal Pleno publicada nesta terça-feira (3).
Em 28 de novembro do ano passado, o Judiciário já recebeu um primeiro reajuste neste auxílio, de 9,7%. Os servidores estavam recebendo valores entre R$ 177,71 e R$ 1.061,89, que variam conforme a idade. Já os magistrados tinham um limite máximo de até R$ 12.635,24. Agora, será de R$ 13.519,95.
Na resolução, o presidente do TJES, desembargador Sérgio Gama, declarou que este era um pleito da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo (Sindijudiciário). Para receber o auxílio, servidores e magistrados precisam prestar contas de cada gasto, e só assim recebem o dinheiro.
O auxílio-saúde é considerado uma verba indenizatória e não entra na conta do limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em maio, o Poder Judiciário registrou 5,57% da receita corrente líquida do Estado em gastos com pessoal, continuando acima do limite de alerta (5,40%).
A promessa de reajuste no auxílio-saúde já estava acordada entre o presidente do Tribunal e os servidores desde uma última reunião de reivindicações com o Sindijudiciário, no final de abril.
