Magistrados e membros do Ministério Público promoveram um ato contra a PLC 27/2017, lançada como pacote de medidas anticorrupção, mas marcada pelas mudanças que incluem punições para abuso de autoridade. Dezenas de juízes e promotores participaram do movimento, que aconteceu no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em Vitória, na tarde desta sexta-feira (5).
Eles são contra as mudanças feitas no pacote de medidas anticorrupção, no qual foi incluída a punição para juízes e integrantes do Ministério Público que cometerem abuso de autoridade. O presidente da Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages), Daniel Peçanha, afirmou que o ato é um sinal de insatisfação da classe.
"Estamos aqui hoje para demonstrar nossa insatisfação com essa lei que nasceu como combate à corrupção, e acabou virando uma lei de combate a quem está apurando, denunciando e julgando os corruptos".
Peçanha afirma que as mudanças podem afetar diretamente a atuação dos magistrados e membros do Ministério Público, com punições que, segundo ele, não estão bem explicadas.
"Ele tem vários pontos, cria diversos crimes e condutas que poderão ser punidas, de promotores e juízes no exercício da função, o que é muito perigoso. Cria, por exemplo, um crime de violação de prerrogativas e deixa muito aberto isso, o que seriam essas prerrogativas, como seria essa violação. E diversas outras condutas que foram encampadas no projeto tornando crime a nossa atuação enquanto juízes e promotores".
Após as mudanças no Senado, o projeto volta à Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público, Pedro Ivo de Sousa, conversas já foram e serão iniciadas com os parlamentares da bancada capixaba a fim de trabalharem contra o projeto.
"Visitas permanentes e Brasília e aqui. Tentando demonstrar que ainda que alguém possa entender que há uma boa intenção numa atualização da Lei de Abuso de Autoridade, ela não deveria estar nessa lei de combate à corrupção. Nós não queremos fugir do tema. Essas conversas tem evoluído ao ponto de, no Senado, diminuir o enfrentamento. Mas ainda há muito a se fazer".
