O líder do governo do Estado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Marcelo Santos (PDT), disse que o veto à proposta de redução da alíquota de ICMS sobre a energia elétrica deve ser apreciado até a próxima quarta-feira (24).
Nesta segunda-feira (22), o governador Paulo Hartung (MDB) vetou o projeto de lei aprovado pela Casa, que reduziria a alíquota de 25% para 17%.
O anúncio foi feito após o governador eleito, Renato Casagrande (PSB), enviar uma carta pedindo a Hartung que vetasse o projeto. Casagrande teme um impacto de R$ 500 milhões na arrecadação do Estado, caso o projeto fosse sancionado. Para o eleito, a medida colocaria em risco investimentos prioritários.
POSICIONAMENTO
O presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Erick Musso (PP), disse na tarde desta segunda que, assim que o Projeto de Lei com o veto voltasse para a Casa, seria colocado em pauta para votação. Mas que não iria fazer outros comentários sobre o assunto.
O autor do projeto, o deputado Bruno Lamas (PSB), foi procurado pelo Gazeta Online para comentar o veto à sua proposta, mas a assessoria explicou que ele não falará sobre o assunto enquanto o veto não chegar na Casa.
Já o líder do governo Paulo Hartung, Marcelo Santos, afirmou que vai conversar com todos os colegas a respeito da pauta, mas concorda que este não é o momento para reduzir a alíquota.
"Por mais que tenha sido vetada, nada impede que em um futuro não tão distante, quando a economia do país voltar a crescer, voltarmos com essa discussão. Mas esse não é o momento, causaremos prejuízo, com reflexos na receita do Estado e dos municípios, pontuou.
Para Marcelo, ainda não há garantia de que a economia volte a crescer pelos próximos 12 meses. "Tenho todo o respeito ao autor da matéria [o deputado Bruno Lamas], mas o momento que estamos, você tem que apresentar uma fonte que compense o prejuízo que cai no colo do Estado. E isso ainda não temos", completou.
O veto precisa agora passar novamente pelos deputados estaduais, que podem derrubar ou manter a decisão do governador Paulo Hartung.
VETO
O procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, disse que o governo estadual se "sensibilizou" com o pedido, que "vai ao encontro das práticas do governador".
"É tradição do governador Paulo Hartung deixar contas organizadas para as gestões posteriores. Nós (da Procuradoria-Geral do Estado) indicamos o parecer para vetar o projeto, já que, se aprovado, geraria um grave problema para as prefeituras. Teríamos um desequilíbrio orçamentário gigantesco", afirmou.
PROJETO
O projeto, de autoria do deputado estadual Bruno Lamas (PSB), foi aprovado em regime de urgência e por unanimidade em plenário na sessão do dia 25 de setembro, durante o período eleitoral. No entanto, chegou para a apreciação do governador somente na semana passada, segundo parlamentares.
Nos bastidores, deputados comentaram que a apresentação e aprovação deste projeto por Lamas teria ocorrido sem dialogar com Casagrande, que é do mesmo partido do deputado.
No período em que a matéria foi votada, o socialista já era considerado o favorito para vencer as eleições ao governo do Estado. Logo, a gestão dele seria impactada com a mudança na tributação. Isso teria causado um mal-estar no próprio grupo socialista.
Na última sexta-feira (19), Lamas disse, em entrevista para A GAZETA, que não teve desentendimento com Casagrande, mas que irá votar e defender a derrubada do veto.
(Com informações de Caíque Verli e Rafael Silva)
