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Legislação e gastos: veja as mudanças para as eleições de 2020

Legislação e gastos: veja as mudanças para as eleições de 2020

Projetos de lei alterando a forma de partidos gastarem os recursos, normas internas das legendas e outras questões foram alteradas pelos parlamentares

Natalia Devens

Repórter de Política / [email protected]

Publicado em 6 de outubro de 2019 às 06:30

 - Atualizado há 6 anos

Sessão conjunta do Congresso Nacional: análise de vetos ainda será votada  Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Falta um ano para as eleições municipais de 2020. Por conta disso, qualquer alteração na legislação eleitoral precisa estar em vigor até esta data, para que possa ser aplicada na época do pleito. O Congresso Nacional fez algumas importantes alterações nas normas que vão valer no ano que vem, pela primeira vez. Em 2017, foi promulgada a Emenda Constitucional 97, que determinou que, a partir de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para vereadores e deputados.

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